Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de texto. Tipologia e gêneros textuais. Figuras de linguagem. Significação de palavras e expressões. Relações de sinonímia e de antonímia. Ortografia. Acentuação gráfica. Uso da crase. Divisão silábica. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos. 27 Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. Locuções verbais (perífrases verbais). Funções do que e do se. Formação de palavras. Elementos de comunicação. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. Elementos de coesão. Função textual dos vocábulos. Variação linguística.
Raciocínio Lógico e Matemática: Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Operações com conjuntos.
Noções de Informática: Noções de sistema operacional (Windows). Windows 10: operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho; trabalho com pastas e arquivos; localização de arquivos e pastas; movimentação e cópia de arquivos e pastas; tipos de arquivos e extensões; criação, renomeação e exclusão de arquivos e pastas. Configurações básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano, protetor de tela. Windows Explorer. Edição de textos, planilhas e apresentações (Ambientes Microsoft Office). Ambiente Microsoft Word 2016 e superior: criação, edição, formatação e impressão de documento; criação e manipulação de tabelas em documentos; inserção e formatação de gráficos e figuras em documento; geração de mala direta. Ambiente Microsoft Excel 2016 e superior: criação, edição, formatação e impressão de planilhas; utilização de fórmulas, geração de gráficos, classificação e organização de dados em planilhas. Rede de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos e internet e intranet; Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome); Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird); Sítios de busca e pesquisa na internet; Grupos de discussão; Redes sociais (conceitos e características, vantagens e desvantagens); Computação na nuvem (Cloud Computing). Segurança da informação: procedimentos de segurança; noções de vírus, worms e pragas virtuais; aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.); procedimentos de backup; armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
Legislação Específica do Sistema CONFEA/CREA: Leis: Lei Federal nº 5.194/1966 e alterações (regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo e dá outras providências). Lei Federal nº 4.950-A/1966 (dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária). Lei Federal nº 6.496/1977 e alterações (institui a “Anotação de Responsabilidade Técnica” na prestação de serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional e dá outras providências). Lei Federal nº 6.839/80 (dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões). Lei Federal nº 6.838/1980 (dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, a ser aplicada por órgão competente). Lei Federal nº 8.195/1991 (dispõe sobre Eleições Diretas para Presidente do CONFEA e dos CREAs e dá outras providências). Lei Federal nº 9.873/1999 (estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências). Lei Federal n.º 12.514/2011 (dispõe sobre contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral). Resoluções: Resolução n.º 218/1973 (discrimina atividades das diferentes modalidades da Engenharia, Arquitetura e Agronomia). Resolução CONFEA nº 1.002/2002 e Anexo (adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências). Resolução CONFEA nº 1.004/2003 (aprova o regulamento para a condução do Processo Ético Disciplinar). Resolução CONFEA nº 1.007/2003 e Anexo (dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critérios para expedição de Carteira de Identidade Profissional e dá outras providências). Resolução CONFEA nº 1.008/2004 (dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades). Resolução CONFEA nº 1.090/2017 (dispõe sobre cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante). Resolução CONFEA nº 1.121/2019 (dispõe sobre registro de pessoa jurídica nos Conselhos regionais de Engenharia e dá ou tras providências). Resolução CONFEA nº 1.137/23 (dispõe sobre Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, o Acervo Técnico-profissional e o acervo operacional e dá outras providências). Regimento Interno do CREA-PB.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Noções de Administração Pública. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão da qualidade. Excelência nos serviços públicos. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. O paradigma do cliente na gestão pública. Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Governo eletrônico; transparência da administração pública; controle social e cidadania; accountability. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. Administração de compras e materiais: processos de compras governamentais e gerenciamento de materiais e estoques. Governabilidade e governança; intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo; descentralização e democracia; participação, atores sociais e controle social; gestão local, cidadania e equidade social. Planejamento e avaliação nas políticas públicas: conceitos básicos de planejamento; aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros; formulação de programas e projetos; avaliação de programas e projetos; tipos de avaliação. Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação). Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência). Produtividade no setor público: desafios específicos do setor público; estratégias para aumento da produtividade no serviço público; casos de sucesso e melhores práticas. Gestão de riscos e compliance no setor público: gestão de riscos no setor público; compliance (conceitos e fundamentos); implementação de programas de compliance; Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013); programa de integridade na administração pública; integração entre gestão de riscos e compliance. Administração Geral. Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT. Gestão de projetos: elaboração, análise e avaliação de projetos; principais características dos modelos de gestão de projetos; projetos e suas etapas. Gestão de processos: conceitos da abordagem por processos; técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos; BPM; noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos. Legislação administrativa: Administração direta, indireta e fundacional; atos administrativos; requisição. Conhecimentos de Qualidade e Produtividade: conceitos fundamentais de qualidade e produtividade; sistemas de gestão da qualidade (Normas ISO 9000 2.5.2.2 Ciclo PDCA (Plan, Do, Check, Act) e ferramentas da qualidade); Gestão da qualidade total (TQM); melhoria contínua de processos (Kaizen; Lean Manufacturing; Six Sigma); indicadores de desempenho e produtividade (Key Performance Indicators (KPIs) e Balanced Scorecard); gestão da qualidade em serviços. Gestão de Riscos: fundamentos da gestão de riscos; processo de gestão de riscos; ferramentas e técnicas de gestão de riscos. Noções de Direito Administrativo. Noções de organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função pública. Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder. Licitação: princípios; contratação direta (dispensa e inexigibilidade); modalidades; tipos; procedimento. Contrato Administrativo: peculiaridades, aspectos formais e execução e inexecução do contrato administrativo. Controle da administração pública: controle exercido pela administração pública; controle judicial; controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro (responsabilidade por ato comissivo do Estado e responsabilidade por omissão do Estado); requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado; causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Regime jurídico-administrativo: conceito; princípios expressos e implícitos da administração pública. Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo no âmbito da Administração Pública).