Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Análise e interpretação de texto (compreensão geral do texto, ponto de vista ou ideia central defendida pelo autor, argumentação, elementos de coesão, inferências, estrutura e organização do texto e dos parágrafos); Morfologia: classificação e emprego de classes gramaticais (substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronomes, verbos, advérbios, preposição, conjunção, interjeição); Sintaxe: classificação de sujeitos, classificação de verbos, predicados, vocativo, período composto por subordinação, período composto por coordenação, período composto por coordenação e subordinação, concordância nominal, concordância verbal; Uso da crase; Pontuação; Acentuação gráfica.
Raciocínio Lógico e Matemático: Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação e divisão. Operações com números naturais e números racionais. Teoria dos conjuntos. Operações com frações, mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Funções de forma geral. Sistemas lineares. Números complexos. Raciocínio lógico. Polinômios. Produtos notáveis. Equações de 1º e 2° Grau. Problemas. Probabilidades. Fatoração. Potenciação. Regra de três simples e composta. Juros simples e composto. Razão e proporção. Porcentagem. Grandezas proporcionais. Sistema de medidas decimais: metro, metro quadrado e cúbico, litro, grama. Média aritmética simples e ponderada. Sistema Monetário Brasileiro. Noções básicas de estatísticas, gráficos e tabelas.
Noções de Informática: Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office. Sistema operacional: Windows. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Certificação e assinatura digital. Segurança da Informação.
Conhecimentos Gerais: Aspectos geográficos, históricos, físicos, econômicos, sociais, políticos e estatísticos do Brasil, do Estado e do Município. Atualidades. Temas relevantes nos assuntos relacionados à economia, história, política, meio ambiente, justiça, segurança pública, saúde, cultura, religião, esportes, inovações tecnológicas e científicas do Município, do Estado, do Brasil e do mundo. Lei Orgânica do Município.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Estatuto dos Servidores Públicos Servidores do Município. Administração Pública: Estado, Governo e Sociedade: conceito e evolução do Estado contemporâneo; aspectos fundamentais da formação do Estado brasileiro; teorias das formas e dos sistemas de governo; participação social como representação política. Governança e Administração pública: orçamento, planejamento, análises governamentais e organizacionais, inovação, governança de organizações públicas; parcerias com o setor privado e com o terceiro setor. Temas Correntes em Administração Pública: ética; responsabilidade fiscal; responsabilidade orçamentária. Controle externo: Constituição Federal: Art. 74. Lei Federal n.º 4.320/1964: Título VIII – Do Controle da Execução Orçamentária. Capítulo I – Disposições Gerais. Capítulo II – Do Controle Interno. Resolução CFC n.º 1.135/08: NBC-T 16.8 – Controle Interno. Controle da Administração pública: conceito, abrangência e espécies. Controle administrativo, judicial e legislativo. Lei de Licitações nº 14.133 de 2021. Administração pública e princípios: Constituição Federal (art. 37); Lei nº 9.784/1999 (Processo administrativo federal); Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos federais). Conceito e classificação dos serviços públicos: Constituição Federal (art. 175; Lei nº 13.460/2017 (Direitos dos usuários dos serviços públicos; Doutrina de Direito Administrativo. Concursos públicos e provimento de cargos: Lei nº 14.965/2024 (Normas gerais sobre concursos públicos); Constituição Federal (art. 37, II e IX). Gestão e controle social: Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI; Lei nº 13.460/2017; Decreto nº 10.153/2019 (Carta de Serviços ao Usuário). Governança e integridade pública: Decreto nº 9.203/2017 (Política de governança pública); Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016 (Gestão de riscos e controles internos); Lei nº 13.303/2016 (Estatuto das Estatais). Marco legal dos serviços públicos: Constituição Federal; Lei nº 8.987/1995; Lei nº 11.079/2004; Lei nº 13.460/2017. Planejamento e avaliação de políticas públicas: Decreto nº 9.203/2017 (Política de Governança Pública; Lei nº 10.180/2001 (Sistema de Planejamento e Orçamento Federal; Lei nº 13.971/2019 (Plano Plurianual 2020–2023, como exemplo prático). Princípios aplicáveis aos serviços públicos: Constituição Federal (art. 37 e art. 175, parágrafo único; Lei nº 13.460/2017 (Princípios como continuidade, modicidade, universalidade etc.). Regulação e fiscalização: Leis específicas das agências reguladoras (ex: Lei nº 9.472/1997 – ANATEL; Lei nº 13.848/2019 (Gestão, organização e controle social das agências reguladoras). Responsabilidade fiscal e orçamentária: Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); Lei nº 4.320/1964 (Normas gerais de direito financeiro). Serviços públicos e sua regulação: Constituição Federal (art. 175); Lei nº 8.987/1995 (Lei das Concessões); Lei nº 11.079/2004 (Lei das PPPs); Lei nº 13.460/2017 (Direitos dos usuários dos serviços públicos). Sustentabilidade e inovação: Decreto nº 12.069/2024 (Estratégia Nacional de Governo Digital; Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos; Normas ISO de governança e sustentabilidade (ex: ISO 37000). Titularidade e delegação: Lei nº 8.987/1995 (Lei das Concessões; Lei nº 9.074/1995 (Regras para concessões e permissões; Lei nº 11.079/2004 (Parcerias Público-Privadas – PPPs). Transparência e controle social: Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); Lei nº 13.709/2018 (LGPD – proteção de dados pessoais).