Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: 1. Interpretação e Compreensão de texto. 2. Organização estrutural dos textos. 3. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. 4. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. 5. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. 6. Textos literários e não literários. 7. Tipologia da frase portuguesa. 8. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. 9. Problemas estruturais das frases. 10. Norma culta. 11. Pontuação e sinais gráficos. 12. Organização sintática das frases: termos e orações. 13. Ordem direta e inversa. 14. Tipos de discurso. 15. Registros de linguagem. 16. Funções da linguagem. 17. Elementos dos atos de comunicação. 18. Estrutura e formação de palavras. 19. Formas de abreviação. 20. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. 21. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. 22. Polissemia e ambiguidade. 23. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. 24. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. 25. Ortografia e acentuação gráfica. 26. A crase.
Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. 2. Conjuntos e suas operações, diagramas. 3. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem e juros. 4. Proporcionalidade direta e inversa. 5. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. 6. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 7. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 8. Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. 9. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. 10. Problemas de contagem e noções de probabilidade. 11. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área. 12. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. 13. Problemas de lógica e raciocínio.
Saúde Pública – SUS: 1. Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) – princípios, diretrizes e arcabouço legal. 2. A saúde na Constituição Federal de 1988 (Art. 196 a 200). 3. Lei Orgânica da Saúde: Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990. 4. Decreto Presidencial nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990. 5. Princípios e diretrizes do SUS: universalidade, integralidade, equidade, regionalização, hierarquização e participação social. 6. Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). 7. Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). 8. Política Nacional de Humanização (PNH). 9. Noções de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária, ambiental e do trabalhador. 10. Controle social no SUS: conselhos e conferências de saúde.
Gestão de Parcerias: 1. Fundamento constitucional das parcerias na área da saúde: o art. 197 da Constituição Federal de 1988 e a execução indireta de serviços públicos por entidades do terceiro setor. 2. O Terceiro Setor e as Parcerias na Administração Pública: o papel das Organizações Sociais (OSs) na gestão de serviços públicos. 3. Marco Regulatório das Organizações Sociais de Saúde em da Prefeitura Nova Iguaçu: Lei Municipal nº 4.224/2013 e Decreto Municipal nº 11.742/2019 e Decreto Municipal nº. 13.465/2023. 4. O Contrato de Gestão no SUS: elaboração, cláusulas essenciais, definição de metas e indicadores de desempenho, e processo de avaliação e fiscalização. 5. Instrumentos de Planejamento do SUS: Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório Anual de Gestão. 6. Noções de Direito Administrativo: princípios da administração pública, atos administrativos, noções de contratos e controle da administração. 7. Avaliação de Serviços de Saúde: conceitos de qualidade, eficiência, eficácia e efetividade em serviços de saúde. 8. Análise de Prestação de Contas e Relatórios de Execução. 9. O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei nº 13.019/2014): princípios, instrumentos e distinções frente ao modelo de contrato de gestão. 10. Subsistemas do DATASUS: conceitos básicos e usos aplicados à fiscalização e avaliação de serviços de saúde contratualizados.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Fiscalização de Contratos – Contábil: 1. Contabilidade Aplicada ao Terceiro Setor: normas contábeis específicas para entidades sem fins lucrativos (ITG 2002). Imunidades e isenções tributárias. 2. Análise de Balanços e Demonstrações Contábeis de Organizações Sociais: análise de balanço patrimonial, demonstração do resultado, demonstração do fluxo de caixa e notas explicativas. 3. Prestação de Contas de Contratos de Gestão e Convênios: análise da execução físico-financeira, verificação da regularidade das despesas e conformidade com o plano de trabalho e as cláusulas contratuais. 4. Orçamento e Finanças Públicas aplicados a Repasses: execução da despesa pública (empenho, liquidação, pagamento) e contabilização das transferências a entidades do terceiro setor. 5. Auditoria e Controle Interno: noções de auditoria contábil e operacional para verificação da correta aplicação dos recursos públicos. 6. Legislação Tributária e Trabalhista: apuração e verificação do recolhimento de tributos (PIS, COFINS, CSLL) e encargos sociais e trabalhistas (INSS, FGTS). 7. Noções de Custeio de Serviços de Saúde: alocação de custos e análise da razoabilidade dos valores apresentados na prestação de contas.