Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos de diferentes gêneros. Tipologia textual. Níveis de linguagem e variação linguística. Sentido próprio (denotação) e figurado (conotação). Figuras de linguagem. Sílabas e tonicidade. Encontros vocálicos e encontros consonantais (ditongos, tritongos e dígrafos). Acentuação gráfica, emprego do hífen e outras normas e convenções ortográficas. Homônimos e parônimos. Classes de palavras. Formação de palavras (derivação e composição). Vocábulos simples e compostos. Flexão nominal e verbal. Emprego de pronomes. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Termos da oração e análise sintática de períodos simples e períodos compostos. Funções sintáticas dos substantivos, dos adjetivos e dos pronomes. Classificação de orações e reestruturação de frases. Pontuação. Redação oficial: carta, e-mail, ata, declaração, contrato, parecer, procuração, requerimento, memorando, ofício, edital etc.).
Matemática e Raciocínio Lógico : Fundamentos de matemática. Princípios de contagem. Conjuntos numéricos: números naturais, inteiros, racionais e reais. Fatoração e números primos, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. Porcentagem e regras de três simples. Sistemas de medida de tempo. Sistema métrico decimal. Grandezas proporcionais: razões e proporções. Divisão em partes proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem. Compreensão de estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Diagramas lógicos. Fundamentos de matemática. Princípios de contagem e probabilidade. Arranjos e permutações. Combinações.
Noções de Informática: Acesso à Internet, navegadores, motores de busca, medidas de segurança. Windows (versões 7, 8 e 10): Ligar, desligar, modo de espera, bloqueio, opções e modos de inicialização e operação; Área de trabalho, barra de ferramentas e Explorador de arquivos; Criar pastas, mover arquivos e deletá-los; Ferramentas de manutenção, configuração e personalização do Windows. Microsoft Office (versões 2010, 2013 e 365): Microsoft Word: Criação, manipulação e edição de documentos; inserção de figuras, ícones e imagens; tabelas; mala direta; referências; índices e sumários; revisão ortográfica, PDF, ferramentas e opções do MS Word; Microsoft Excel: Para que serve. Criação, edição e manuseio de pastas de trabalho, planilhas e tabelas; criação, edição e personalização de gráficos, fórmulas e principais funções, tabelas e gráficos dinâmicos, Power Query; Microsoft Power Point: Para que serve. Criação e edição de uma apresentação com textos, gráficos, figuras, opções e ferramentas. Dispositivos removíveis, impressoras de computador, digitalização e escaneamento de documentos e imagens. e-mail. Navegadores WEB: Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome. Redes sociais.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Estatuto CINCATARINA. Contrato de Consórcio Público do CINCATARINA. Elaboração de relatórios técnicos e gerenciais. Redação de pareceres, laudos e notas técnicas. Realização de auditorias e inspeções administrativas. Organização, sistematização e análise de dados. Planejamento, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas. Estudos e pesquisas aplicadas à gestão pública.
Administração Pública: Princípios da Administração Pública. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Planejamento governamental: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Estruturação e execução de programas e ações públicas. Consórcios públicos, parcerias público-privadas, terceirizações e redes com organizações da sociedade civil. Governança pública: fundamentos, princípios, accountability e governabilidade. Gestão por resultados: indicadores de desempenho, avaliação de programas e projetos, metodologias de monitoramento e controle.
Gestão de Projetos: Fundamentos de gerenciamento de projetos. Etapas do ciclo de vida de projetos: iniciação, planejamento, execução, monitoramento e encerramento. Elaboração e controle de planos de ação. Ferramentas de apoio: 5W2H, matriz SWOT, diagrama de Gantt, Canvas, cronogramas e indicadores de desempenho. Noções das boas práticas segundo o PMBOK.
Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021 e suas regulamentações: princípios, modalidades, fases da licitação, dispensa e inexigibilidade. Sistema de Registro de Preços. Procedimentos auxiliares. Contratos administrativos: formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão. Práticas de compras públicas. Técnicas de negociação. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): princípios e sua aplicação aos processos de aquisição e contratação pública. Contratação de Consórcios Públicos: Lei nº 11.107/2005 e suas regulamentações: princípios, formação, constituição e funcionamento de consórcios públicos. Modalidades de consórcios (públicos e público-privados). Gestão associada de serviços públicos. Contratação e execução de contratos por consórcios. Regras de responsabilidade fiscal aplicáveis.
Direito Administrativo: Conceitos e princípios fundamentais. Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Atos administrativos: espécies, requisitos, invalidação, revogação, convalidação. Teoria dos motivos determinantes e mérito do ato administrativo. Controle da Administração: controle interno e externo, judicial e legislativo. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021: princípios, atos de improbidade (enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios), elementos subjetivos, sanções, prescrição, acordo de não persecução cível e legitimidade ativa.
Gestão da Informação e Arquivologia: Fundamentos da arquivologia. Classificação, tramitação, arquivamento e conservação de documentos. Tabela de temporalidade. Protocolo e controle documental. Indexação e recuperação da informação. Digitalização e gestão de documentos eletrônicos. Noções de legislação arquivística aplicada à administração pública.
Ética na Administração Pública: Ética e moral no serviço público. Deveres e vedações dos agentes públicos. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Integridade, postura profissional, responsabilidade funcional e relações interpessoais. Compromisso com o interesse público e combate a práticas antiéticas.