Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Compreensão e Interpretação de Textos: Identificação do tema e da ideia principal; Inferência de informações implícitas; Estrutura textual (introdução, desenvolvimento e conclusão); Coesão e coerência textual; Gêneros e tipos textuais (narrativo, dissertativo, descritivo, injuntivo, etc.). Ortografia Oficial: Emprego de letras; Emprego do hífen conforme as novas regras; Uso correto de acentos gráficos. Gramática e Estruturas da Língua Portuguesa: Fonologia; Classes de palavras (substantivos, verbos, adjetivos, pronomes, advérbios, preposições, conjunções, interjeições); Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; Sintaxe; Crase (uso do “a” com ou sem acento grave); Colocação pronominal (próclise, mesóclise e ênclise); Formação de palavras (derivação e composição). Pontuação: Uso correto da vírgula, ponto e vírgula, dois-pontos, ponto final, aspas, travessão e parênteses. Redação Oficial e Produção de Textos: Normas para a escrita de documentos oficiais (ofícios, memorandos, pareceres, requerimentos); Estrutura e linguagem formal para redação administrativa. Semântica e Vocabulário: Sinonímia e antonímia (sinônimos e antônimos); Homônimos e parônimos; Polissemia (palavras com múltiplos sentidos). Reescrita de Frases e Reescrita Textual: Substituição de termos e expressões mantendo o sentido original; Transformação de voz verbal (ativa ↔ passiva); Alteração da ordem das palavras sem prejuízo de significado. Figuras de Linguagem: Metáfora, metonímia, eufemismo, ironia, hipérbole, antítese, pleonasmo, etc.
Gestão Pública, Ética e Legislação: Administração Pública: Conceitos e princípios fundamentais da Administração Pública; Diferença entre Administração Pública Burocrática, Patrimonialista e Gerencial; Administração Pública Direta e Indireta; Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; órgãos e entidades da Administração Federal; Princípios da Administração Pública (art 37 da CF/88). Ética na Administração Pública: Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal (Decreto nº 1.171/1994); Princípios éticos na Administração Pública, Postura profissional e responsabilidade no serviço público. Gestão Universitária e Autonomia das Universidades Públicas: Constituição Federal de 1988 (artigos 205 a 214); Autonomia universitária (art. 207 da CF/88 – administrativa, didático-científica, financeira e patrimonial); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) – Princípios da educação superior; Organização acadêmica e administrativa das universidades federais; Estatuto e Regimento Interno da UFRGS; Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e gestão estratégica. Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011): Transparência na Administração Pública; Sigilo e proteção de informações. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018): Princípios, Direitos e Agentes da LGPD; Bases Legais e Tratamento de Dados; Fiscalização, Sanções e a ANPD. Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992): Atos de improbidade: enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação de princípios administrativos; Sanções aplicáveis. Lei de Diretrizes Orçamentárias e Gestão Financeira no Setor Público: Princípios da gestão fiscal responsável; Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); Princípios orçamentários (PPA, LDO e LOA); Gestão de recursos públicos nas universidades federais. Licitações e Contratos na Administração Pública: Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021); Modalidades de licitação e dispensa; Princípios da contratação pública. Noções de Gestão de Pessoas no Setor Público: Planejamento estratégico de recursos humanos; Capacitação e desenvolvimento de servidores; Avaliação de desempenho. Estrutura e Regulamentação da Carreira de Técnico Administrativos em Educação: Lei n.º 11.091/2005 – Institui o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE); Estrutura da carreira: níveis de classificação (A, B, C, D, E); Requisitos de ingresso e progressão na carreira; Desenvolvimento na carreira: progressão por capacitação e progressão por mérito profissional. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/1990 – Regime Jurídico Único (RJU), com suas alterações.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Gestão de Pessoas no Setor Público: REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS: Lei n° 8.112/1990. PROCESSOS DE GESTÃO DE PESSOAS: Recrutamento, seleção, capacitação, avaliação de desempenho e desligamento. PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO (PCCTAE): Lei n° 11.091/2005. ÉTICA E DISCIPLINA NO SERVIÇO PÚBLICO: Código de Ética do Servidor Público Federal. Administração Financeira e Orçamentária: PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS: Universalidade, anualidade, exclusividade, unidade e equilíbrio. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF): Controle de gastos e responsabilidade na gestão pública. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: Planejamento e execução do orçamento público, créditos adicionais, restos a pagar. PRESTAÇÃO DE CONTAS E TRANSPARÊNCIA: Controle social, auditorias e fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Licitações e Contratos Administrativos: Lei n° 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS): Modalidades, princípios, fases do processo licitatório. DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Situações em que não há obrigatoriedade de licitação. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: Atribuições do gestor e fiscal de contratos. Gestão de Materiais e Patrimônio: ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS: Classificação, controle e armazenagem de bens públicos. GESTÃO PATRIMONIAL: Tombamento, inventário, controle de bens móveis e imóveis. SUSTENTABILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Gestão sustentável de recursos e compras governamentais sustentáveis. Gestão Pública e Políticas Públicas: MODELOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Burocrático e Gerencial. GESTÃO ESTRATÉGICA NO SETOR PÚBLICO: Indicadores de desempenho e modernização da gestão pública. POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: Formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.