Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: LINGUAGEM: Linguagem verbal e não verbal; As funções da linguagem; As variedades linguísticas. FONOLOGIA: Ortografia e Acentuação gráfica. MORFOLOGIA: Estrutura e formação das palavras; Classes gramaticais variáveis e invariáveis. SINTAXE: Termos essenciais da oração; Termos integrantes da oração; Termos acessórios da oração e vocativo; Tipos de período; Orações coordenadas e subordinadas; Concordância verbal e nominal; Colocação pronominal; Regência verbal e nominal. Crase. Pontuação. Semântica e Interpretação textual. Estilística. Figuras de Linguagem.
Raciocínio Lógico e Matemático: Números inteiros: operações e propriedades; Números racionais: representação fracionária e decimal: operações e propriedades; Números reais; Números irracionais; Razão e proporção; Porcentagem; Regra de três simples e composta; Juros simples e compostos; Equação de 1º e de 2º grau; Equação exponencial; Logaritmos; Funções: 1º grau, 2º grau, exponencial, logarítmica e trigonométrica; Matrizes, determinantes e resolução de sistemas lineares; Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade; Relação entre grandezas: tabelas e gráficos; Raciocínio Lógico; Resolução de Situações-Problema; Geometria; Geometria Analítica; Trigonometria; Progressão Aritmética (PA); Progressão Geométrica (PG); Análise Combinatória, Estatística Básica; Probabilidade; Conjuntos; Sistema Cartesiano; Álgebra; Polinômios.
Administração Pública e Legislação: Lei Orgânica do Município de da Prefeitura Rio do Sul. Lei Complementar nº 524/2023 (Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de da Prefeitura Rio do Sul). Lei Complementar nº 522/2023 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de da Prefeitura Rio do Sul). Lei Complementar nº 432/2019 (Regime de Previdência Próprio dos Servidores Públicos Municipais de da Prefeitura Rio do Sul). Lei Complementar nº 521/2023 (Processos Administrativos no Âmbito da Administração Pública Municipal). Lei nº 8.429/1992 e alterações (Lei de Improbidade Administrativa). Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Conceito de Administração Pública. Princípios básicos da administração pública. A responsabilidade do servidor público. Administração Pública Municipal. Princípios de ética e cidadania. Noções de Direito Constitucional: Preambulo. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do Estado: da Organização Político-administrativa, Dos Municípios, Da Administração Pública, Dos Servidores Públicos. Da Organização dos Poderes. Constituição da República Federativa do Brasil Art.1 ao Art. 41.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Conhecimentos de Informática: Noções de hardware, periféricos e softwares: componentes de um computador, dispositivos de entrada e saída e tipos de softwares; Sistema operacional: Windows 10 e seus respectivos aplicativos/ferramentas padrão; Criação, organização e gerenciamento de arquivos; Aplicativos de escritório: Microsoft Office 2010 ou superior (Excel, Outlook, PowerPoint e Word); Serviços relacionados à Internet: correio eletrônico; compartilhamento e transferências de arquivos; ferramentas de videoconferência; navegação e conceitos da Web (WWW); Navegadores de internet: Google Chrome, Microsoft Edge e Mozilla Firefox; Segurança da Informação: noções e procedimentos básicos de segurança da informação; realização de cópias de segurança, arquivamento e recuperação; softwares maliciosos, vírus, aplicativos e mecanismos de segurança da informação; (A referência de idioma para todos os softwares e versões é o Português-Brasil). Conceitos de Auditoria em Sistemas Informatizados; Contabilidade Geral: Contabilidade geral; Princípios contábeis, regime de competência, plano de contas, conciliação contábil, registros contábeis; Controle contábil e registros do Ativo Imobilizado, Diferido e Patrimônio Líquido; Demonstrações contábeis: Estruturação e Movimentação das Contas Contábeis, Demonstração do Resultado do Exercício, Balanço Patrimonial, Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstrações de Origens e Aplicações de Recursos; Análise e interpretação de demonstrações contábeis; Direito Constitucional: Constituição Federal; Constituição do Estado de Santa Catarina; Constituição; Poder constituinte; Controle da constitucionalidade das leis; Dos atos normativos; Organização dos Poderes; Organização do Estado: organização político-administrativa; competências, intervenção, entidades; Poder Legislativo: atribuições; processo legislativo, emenda à Constituição, alterações à Lei Orgânica; Poder Executivo: Prefeito e Vice-prefeito: atribuições, responsabilidades; Sistema Tributário nacional: princípios gerais, limitações do Poder de Tributar; Dos impostos da União, dos Estados e do Município; Repartição das Receitas Tributárias; Código Tributário Nacional – Lei nº 5172/1966; Lei Complementar nº 123/2006; Lei Complementar nº 116/2003; Lei Complementar nº 214/2025; Emenda Constitucional nº 132/2023; Lei Federal nº 13874/2019; Lei Estadual nº 17071/2017; Lei Complementar nº 110, de 17 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal); Lei Complementar nº 508/2022; Direito Administrativo: Administração Pública; Conceito, natureza e fins; Princípios básicos: legalidade, moralidade, finalidade e publicidade; Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; Atos administrativos; Requisitos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto; Mérito do ato administrativo; Atos de direito privado praticados pela administração; Procedimentos administrativos; Atributos do ato administrativo: presunção de legitimidade, imperatividade e auto-executoriedade; Administração direta e indireta: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações instituídas pelo Poder Público; Responsabilidade civil do administrador; Ação de reparação de dano e ação regressiva; Direito Financeiro e Finanças Públicas: Atividade financeira do Estado; Conceito; Características; Finalidade; Lei de Responsabilidade Fiscal; Direito Financeiro; Conceito; Objeto; Conteúdo; Orçamento Público; Despesa Pública; Receita Pública; Finanças Públicas; Papel do Estado na Economia; Governança Corporativa; Direito Civil e de Empresa: Das pessoas; Domicílio e residência; Fatos e Atos Jurídicos; Dos atos ilícitos; Responsabilidade civil, prescrição e decadência, interrupção e suspensão da prescrição; Parentesco; Das obrigações de dar, de fazer e de não fazer; Das obrigações alternativas; Das obrigações divisíveis e indivisíveis; Das obrigações solidárias; Dos efeitos das obrigações; Dos contratos (disposições gerais); Dos Auxiliares da Justiça; Dos Atos Processuais; Dos Prazos dos Atos Processuais; Da Comunicação dos Atos Processuais; Das Nulidades; Da Capacidade Processual; Despesas Processuais; Das Partes; Dos Procuradores; Das Provas; Da Audiência; Instrução e Julgamento: fases de seu desenvolvimento, finalidade; Das Sentenças e das Decisões: conceito, requisitos, preclusão, coisa julgada; Do Mandado de Segurança; Dos Recursos; Do Processo de Execução; Do Processo Cautelar, Distinção do Processo de Execução, Distinção do Processo Comum, Requisitos do Processo Cautelar, Processamento das Cautelares em Geral; Dos Procedimentos Especiais; Teoria dos Atos de Comércio; Teoria da Empresa; Contratos e obrigações mercantis; Sociedades; Títulos de crédito; Sistema Financeiro Nacional; Propriedade Industrial; Falência e Concordata; Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional; Princípios gerais; Discriminação constitucional das rendas tributárias; Regras de distribuição da receita tributária; Obrigação Tributária; Crédito Tributário; Reclamações e recursos; Repetição de Indébito; Tributos diretos e indiretos; Normas gerais de direito tributário; Legislação tributária; Normas complementares; Vigência da legislação tributária; Interpretação da legislação tributária; O processo tributário – Princípios; O processo administrativo-tributário; Processo judicial tributário; Execução; Ação anulatória de débito fiscal; O mandado de segurança; A ação de consignação em pagamento; A lei n° 6.830 de 22 de setembro de 1980; Ação Cautelar Fiscal; Impostos federais: legislação e sistemática; Impostos estaduais e municipais: legislação e sistemática; Obrigações acessórias: NFS-e, DMS (Declaração de Movimento de Serviços), DAI (Declaração de Apuração do ISS), e integração com sistemas. Tributação em base presumida e fixa, microempreendedor individual (MEI) e Simples Nacional. Planejamento fiscal, elisão e evasão fiscal. Análise e cruzamento de dados fiscais (auditoria eletrônica); Conhecimentos inerentes às atividades do cargo.