Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Língua portuguesa, a variedade padrão e a variação: variantes diatópicas, diastráticas, diafásicas, diacrônicas e diamésicas. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Léxico e significação das palavras. Classes, estrutura e formação de palavras. Flexão nominal e verbal. Emprego de tempos e modos verbais. Concordância, regência e colocação. Estrutura sintática da frase. Processos de conexões e conectores. Estilo e figuras de linguagem. Texto e discurso. Critérios de textualidade: coesão, coerência, informatividade, intencionalidade, aceitabilidade, situacionalidade e intertextualidade. Processos de referenciação. Gêneros textuais e tipos de textos: descritivo, narrativo, expositivo, argumentativo e injuntivo.
Noções Básicas de Administração Pública: Ética e Moral: conceito, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Princípios do atendimento de excelência: a ética na Administração Pública. Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) Constituição Federal de 1988, art. 1º a 16º e art. 37º ao 41º. Punição do servidor pela conduta antiética (demais esferas de responsabilidade): Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) artigos 312º a 327º (Crimes praticados pelo funcionário público contra a Administração Pública). Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União das Autarquias e das Fundações Públicas Federais). Lei nº 9.784/1999 (Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal). Lei nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação).Lei nº 11.107/2005 (Contratação de Consórcios Públicos). Lei nº 13.019/2014 (Parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil).

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Auditoria: Normas práticas usuais de auditoria: conceito. Auditoria interna e externa, Normas do profissional de auditoria, Ética do Profissional de Auditoria; Planejamento de auditoria, Primeira Auditoria, Plano de Auditoria, Programa de Auditoria. Materialidade e riscos de auditoria, Avaliação e Gestão de Riscos, Papéis de trabalho, Procedimentos de Auditoria, Documentação de Auditoria, Técnicas e procedimentos de auditoria, Evidências de Auditoria; Amostragem em Auditoria; Relatório de Auditoria, Evento subsequente e responsabilidades da administração, Governança Corporativa, Auditoria de Processos Organizacionais; Fraude e Erro; COSO – Comitê das Organizações Patrocinadoras; Prestação de contas da LRE – Lei de Responsabilidade Fiscal. Controle interno e externo: Constituição federal de 1988 – art. 70 a 74. Controles Público: Conceito, Controle governamental, Controle Externo. Controle entre poderes, controle de contas e controle social. Administração Financeira e Orçamentária: Custo de capital, Custo de oportunidade, Taxa interna de retorno e taxa mínima de atratividade, Relação entre taxa real, aparente e inflação. Princípios orçamentários. Processo de planejamento e de orçamento: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual, Receita e despesa pública orçamentária e extraorçamentárias. Restos a Pagar e Dívida Pública. Regra de Ouro e Limites de despesas trazidos pela LRE. Contabilidade Geral: Lei 6.404/76 e alterações posteriores (Lei 11.638/07 e 11.941/09). NBCT TG – Estrutura Conceitual. Convergência da Contabilidade Brasileira ao Padrão Internacional. Conceito, finalidade e campo de aplicação. Equação patrimonial. Lançamentos usuais da contabilidade geral. Contas patrimoniais e de resultado. Livros Obrigatórios: Diário e Razão. Contas retificadoras. NBC TG – Estrutura Conceitual; NBC TG 06 – Arrendamentos; Demonstrações Contábeis (NBC TG 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis). NBC TG 16 – Estoques. NBC TG 27 – Imobilizado. NBC TG 32 – Tributo sobre Lucro; ECD – Escrituração Contábil Digital. Contabilidade Pública: conceito, campo de atuação, objetivos, sua organização e regimes contábeis adotados. Escrituração na administração pública: conceito e normas. Sistemas contábeis: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Instrumentos de Transparência na Gestão Pública. Lei nº 10.028 de 19/10/2000. Retenção de Tributos e Contribuições. Licitações: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores; Convênios e Termos de Cooperação.