Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Leitura, interpretação e Compreensão de texto. Coesão e coerência textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Classes de palavras. Nexos semânticos e sintáticos entre as orações, na construção do período. Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Emprego dos sinais de pontuação. Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Emprego dos pronomes pessoais e das formas de tratamento. Emprego do pronome relativo. Emprego das conjunções e das preposições. Sintaxe de colocação. Colocação pronominal. Flexão verbal: verbos regulares e irregulares. Vozes verbais. Emprego dos modos e tempos verbais. Tonicidade das palavras (proparoxítonas, paroxítonas e oxítonas). Classificação e flexão das palavras. Encontros vocálicos e encontros consonantais. Dígrafos consonantais e dígrafos vocálicos.
Raciocínio Lógico e Matemático: Sequências Lógicas envolvendo Números, Letras e Figuras. Resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequências (com números, com figuras, de palavras). Cálculos com porcentagens. Raciocínio lógico-matemático: proposições, conectivos, equivalência e implica lógica, argumentos válidos. Raciocínio sequencial. Orientações espacial e temporal. Formação de conceitos. Discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Regra de três simples e composta. Juros simples e composto. Calendários. Numeração. Razões especiais. Análise combinatória e probabilidade. Conjuntos: As relações de pertinência; Inclusão e igualdade; Operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Comparações.
Legislação: Constituição Federal – CF – 1988 – CAPÍTULO VII – Da Administração Pública – artigos 37, 38, 39, 40 e 41; Lei Orgânica do Município de da Prefeitura Cariacica/ES. Lei Complementar nº 137, de 03 de maio de 2023 – Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de da Prefeitura Cariacica/ES. Código de Ética e Integridade dos Agentes Públicos do Poder Executivo do Município de da Prefeitura Cariacica/ES. Lei nº 8.429/1992 – Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Fiscalização: Elaboração de processos administrativos, correspondências e protocolos. Noções de documentos fiscais: multas, notificações, embargos, interdições e fechamento de estabelecimentos. Vistorias, análises, pareceres em processos e ações, de acordo com a legislação. Atendimento ao público para esclarecimentos, orientação e recebimento de denúncias. Noções básicas de Direito Administrativo: Princípios fundamentais do Direito Administrativo. A organização administrativa brasileira. Atos Administrativos: Conceito, requisitos e classificação; Elementos dos atos administrativos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto); Atributos dos atos administrativos (presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade); Espécies de atos administrativo; Revogação, anulação e convalidação dos atos administrativos. Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e poder de polícia: fundamento, objeto, finalidade, extensão e limites, atributos, meios de atuação, sanções e condições de validade. Entidades Políticas e Administrativas: classificação (estatais, autarquias, fundacionais e paraestatais). Princípios e Atribuições da Fiscalização Ambiental: competência para fiscalizar, ações fiscais, diligências, autorização, autos de infração, multas e outras penalidades, processo administrativo para apuração de infrações ambientais. Responsabilidade Ambiental: Civil, administrativa e criminal. Poluição Ambiental: Conceito, Fontes e Sistemas de Controle. Noções básicas de sistemas de controle ambiental. Impactos Ambientais: Conceito, tipos e medidas mitigadoras. Monitoramento ambiental: medição e interpretação de parâmetros de qualidade das águas e efluentes industriais, de qualidade do ar e emissões atmosféricas, de resíduos sólidos e de áreas contaminadas. Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986 que dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997 que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos. Política Nacional do Meio Ambiente: Lei nº 6.938/1981. Crimes Ambientais: Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008. Código Florestal Brasileiro: Lei nº 12.651/2012. Lei da Mata Atlântica: Lei nº 11.428/2006. Lei Complementar nº 79/2018 – Institui a política municipal de meio ambiente, o sistema municipal do meio ambiente, seus instrumentos e regulamentos de funcionamento, o código municipal de meio ambiente, o conselho municipal de meio ambiente e regulamenta o uso do fundo municipal de proteção ambiental de da Prefeitura Cariacica – FUMPAC. Decreto nº 76, de 06 de maio de 2019 – Regulamenta as normas do poder de polícia ambiental e as normas gerais do licenciamento ambiental das atividades potencial ou efetivamente poluidoras estabelecidas na lei complementar nº 79/2018; ABNT NBR nº 10004 – Resíduos sólidos – Classificação; ABNT NBR nº 10151 – Acústica — Medição e avaliação de níveis de pressão sonora em áreas habitadas — Aplicação de uso geral; ABNT NBR nº 10152 – Acústica — Níveis de pressão sonora em ambientes internos a edificações; ABNT NBR nº 12235 – Armazenamento de resíduos sólidos perigosos; ABNT NBR nº 7229 – Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos; ABNT NBR nº 13969 – Tanques sépticos – Unidades de tratamento complementar e disposição final dos efluentes líquidos – Projeto, construção e operação.
“Neste edital, há diretrizes específicas para o estudo, e é importante notar que a Domina Concursos não vende normas da ABNT. No entanto, você pode acessá-las por meio do link: www.abnt.org.br .”