Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Leitura, interpretação e Compreensão de texto. Coesão e coerência textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Classes de palavras. Nexos semânticos e sintáticos entre as orações, na construção do período. Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Emprego dos sinais de pontuação. Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Emprego dos pronomes pessoais e das formas de tratamento. Emprego do pronome relativo. Emprego das conjunções e das preposições. Sintaxe de colocação. Colocação pronominal. Flexão verbal: verbos regulares e irregulares. Vozes verbais. Emprego dos modos e tempos verbais. Tonicidade das palavras (proparoxítonas, paroxítonas e oxítonas). Classificação e flexão das palavras. Encontros vocálicos e encontros consonantais. Dígrafos consonantais e dígrafos vocálicos.
Raciocínio Lógico e Matemático: Sequências Lógicas envolvendo Números, Letras e Figuras. Resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequências (com números, com figuras, de palavras). Cálculos com porcentagens. Raciocínio lógico-matemático: proposições, conectivos, equivalência e implica lógica, argumentos válidos. Raciocínio sequencial. Orientações espacial e temporal. Formação de conceitos. Discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Regra de três simples e composta. Juros simples e composto. Calendários. Numeração. Razões especiais. Análise combinatória e probabilidade. Conjuntos: As relações de pertinência; Inclusão e igualdade; Operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Comparações.
Legislação: Constituição Federal – CF – 1988 – CAPÍTULO VII – Da Administração Pública – artigos 37, 38, 39, 40 e 41; Lei Orgânica do Município de da Prefeitura Cariacica/ES. Lei Complementar nº 137, de 03 de maio de 2023 – Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de da Prefeitura Cariacica/ES. Código de Ética e Integridade dos Agentes Públicos do Poder Executivo do Município de da Prefeitura Cariacica/ES. Lei nº 8.429/1992 – Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Fiscalização: Elaboração de processos administrativos, correspondências e protocolos. Noções de documentos fiscais: multas, notificações, embargos, interdições e fechamento de estabelecimentos. Vistorias, análises, pareceres em processos e ações, de acordo com a legislação. Atendimento ao público para esclarecimentos, orientação e recebimento de denúncias. Noções básicas de Direito Administrativo: Princípios fundamentais do Direito Administrativo. A organização administrativa brasileira. Atos Administrativos: Conceito, requisitos e classificação; Elementos dos atos administrativos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto); Atributos dos atos administrativos (presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade); Espécies de atos administrativo; Revogação, anulação e convalidação dos atos administrativos. Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e poder de polícia: fundamento, objeto, finalidade, extensão e limites, atributos, meios de atuação, sanções e condições de validade. Entidades Políticas e Administrativas: classificação (estatais, autarquias, fundacionais e paraestatais). Fiscalização de Obras: Obras: destinação, condicionantes, aprovação e licença de projetos; Conclusão de projetos aprovados. Recebimento das Obras: vistorias para emissão de aceite, reclassificação e recadastramento de áreas construídas dos imóveis, verificação de denúncias, numeração de imóveis e verificação da acessibilidade; Vistorias ensejadas por determinação judicial. Condições gerais das edificações. Elementos Básicos de um Projeto: plantas, cortes e fachadas. Áreas. Classificação dos compartimentos. Circulação em um mesmo nível. Desenho de Arquitetura: símbolos e convenções. Formatos. Desenho topográfico. Projeto de reforma e de modificação. Elementos de uma Construção: fundações, paredes, coberturas, revestimentos e estruturas. Instalações elétricas prediais; Instalações hidráulicas prediais: de água potável, de esgotos sanitários e de águas pluviais. Ligação de redes de abastecimento de água. Redes de esgoto. Redes de águas pluviais. Fiscalização de obras para a liberação de alvarás, licenças e de habite-se. Conhecimento e aplicação das leis de uso e ocupação de solo. Bens Municipais: conceito, classificação, uso e alienação. Higiene e Segurança do Trabalho. Utilização de Equipamentos de Proteção Individual. Noções de Georreferenciamento. Vistoria e elaboração de relatórios e pareceres Emissão de autorizações de ocupação (Habite-se). Avaliação das condições gerais das edificações. Lei nº 5732/2017 – Código de Obras do Município de da Prefeitura Cariacica/ES. Lei n° 6.002/2019 – Dispõe sobre os procedimentos para aprovação de projetos arquitetônicos para edificações públicas novas ou reformas, municipais, estaduais e federais e da outras providências. Lei nº 6.635/2024 – Dispõe sobre as normas e procedimentos para a regularização de edificações no munícipio de da Prefeitura Cariacica Lei complementar nº 111/2021 – Institui o Plano Diretor Municipal do município de da Prefeitura Cariacica/ES. Conhecimentos de AutoCAD: Conceitos Básicos, Ferramentas de Desenho, Modificação de Objetos e Impressão e Plotagem. Sistema de Informação Geográfica (SIG) – QGIS. ABNT NBR nº 9050/2020 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos; Decreto 137/2019 – Regulamenta dispositivos da lei municipal nº 5.732, de 13 de janeiro de 2017, referente às responsabilidades e procedimentos para aprovação de projetos e licenciamentos de obras no Município de da Prefeitura Cariacica/ES.
“Neste edital, há diretrizes específicas para o estudo, e é importante notar que a Domina Concursos não vende normas da ABNT. No entanto, você pode acessá-las por meio do link: www.abnt.org.br .”