Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Leitura, interpretação e Compreensão de texto. Coesão e coerência textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Classes de palavras. Nexos semânticos e sintáticos entre as orações, na construção do período. Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Emprego dos sinais de pontuação. Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Emprego dos pronomes pessoais e das formas de tratamento. Emprego do pronome relativo. Emprego das conjunções e das preposições. Sintaxe de colocação. Colocação pronominal. Flexão verbal: verbos regulares e irregulares. Vozes verbais. Emprego dos modos e tempos verbais. Tonicidade das palavras (proparoxítonas, paroxítonas e oxítonas). Classificação e flexão das palavras. Encontros vocálicos e encontros consonantais. Dígrafos consonantais e dígrafos vocálicos.
Raciocínio Lógico e Matemático: Sequências Lógicas envolvendo Números, Letras e Figuras. Resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequências (com números, com figuras, de palavras). Cálculos com porcentagens. Raciocínio lógico-matemático: proposições, conectivos, equivalência e implica lógica, argumentos válidos. Raciocínio sequencial. Orientações espacial e temporal. Formação de conceitos. Discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Regra de três simples e composta. Juros simples e composto. Calendários. Numeração. Razões especiais. Análise combinatória e probabilidade. Conjuntos: As relações de pertinência; Inclusão e igualdade; Operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Comparações.
Legislação: Constituição Federal – CF – 1988 – CAPÍTULO VII – Da Administração Pública – artigos 37, 38, 39, 40 e 41; Lei Orgânica do Município de da Prefeitura Cariacica/ES. Lei Complementar nº 137, de 03 de maio de 2023 – Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de da Prefeitura Cariacica/ES. Código de Ética e Integridade dos Agentes Públicos do Poder Executivo do Município de da Prefeitura Cariacica/ES. Lei nº 8.429/1992 – Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Fiscalização: Elaboração de processos administrativos, correspondências e protocolos. Noções de documentos fiscais: multas, notificações, embargos, interdições e fechamento de estabelecimentos. Vistorias, análises, pareceres em processos e ações, de acordo com a legislação. Atendimento ao público para esclarecimentos, orientação e recebimento de denúncias. Noções básicas de Direito Administrativo: Princípios fundamentais do Direito Administrativo. A organização administrativa brasileira. Atos Administrativos: Conceito, requisitos e classificação; Elementos dos atos administrativos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto); Atributos dos atos administrativos (presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade); Espécies de atos administrativo; Revogação, anulação e convalidação dos atos administrativos. Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e poder de polícia: fundamento, objeto, finalidade, extensão e limites, atributos, meios de atuação, sanções e condições de validade. Entidades Políticas e Administrativas: classificação (estatais, autarquias, fundacionais e paraestatais). Fiscalização Sanitária: Inspeção e Fiscalização Sanitária: procedimentos de inspeção e fiscalização em estabelecimentos de diferentes complexidades. Técnicas de coleta de amostras para análise laboratorial. Risco Sanitário: conceito e caracterização; identificação do dano e suas causas, medidas preventivas, monitoramento dos fatores de risco. Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Qualidade da água e controle de vetores e pragas. Biossegurança: princípios de biossegurança aplicados à vigilância sanitária. Epidemiologia, fiscalização e vigilância sanitária epidemiológica e da saúde. Classificação de grau de risco sobre as atividades econômicas sujeitas a VISA para fins de licenciamento. Controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Lei nº 6.664/2024 – Dispõe sobre a vigilância ambiental em saúde a prevenção e o controle de zoonoses, pragas urbanas, animais sinantrópicos, animais venenosos e peçonhentos, arboviroses e outros agravos e endemias no município de da Prefeitura Cariacica e dá outras providências. Lei nº 6.320/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no âmbito do município de da Prefeitura Cariacica/ES. Decreto nº 111, de 19 de junho de 2023 – regulamenta o serviço de inspeção municipal – sim do município de da Prefeitura Cariacica, instituído pela lei nº 6.320, de 25 de maio de 2022. Legislação Sanitária: RDC 50 da ANVISA e normas técnicas relacionadas às atividades de interesse da saúde; normas de Boas Práticas e Análise de perigos e pontos críticos de controle (APPCC) em conformidade com a legislação municipal, estadual e federal. Lei nº 6.473/2023 – Institui o Código Sanitário, dispõe sobre a Promoção, Prevenção e Proteção à Saúde e dá outras providências. Decreto nº 116/2021 – Dispõe sobre aplicação da Lei Federal n° 13.874/2019, instituída pelo Governo Federal e dá outras providências. Portaria/SEMUS nº 009/2022 – Estabelece critérios de classificação de risco para fins de licenciamento e dispensa sanitária e fixa diretrizes para as ações municipais de Vigilância Sanitária. Legislação Estadual. Legislação Federal – Normas Regulatórias e Bibliotecas temáticas da Anvisa.