Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Leitura, interpretação e relação entre as ideias de textos de gêneros textuais diversos, fato e opinião, intencionalidade discursiva, análise de implícitos e subentendidos e de efeitos de sentido, ideias principais e secundárias e recursos de argumentação. Linguagem e comunicação: situação comunicativa, variações linguísticas. Gêneros e tipos textuais e intertextualidade: características e estrutura. Coesão e coerência textuais. Léxico: significação e substituição de palavras no texto, sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. Ortografia: emprego de letras, do hífen e acentuação gráfica conforme sistema oficial vigente (inclusive Acordo Ortográfico vigente, conforme Decreto 6.583/2012) tendo como base o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e o dicionário online Aulete. Figuras de linguagem e suas relações de sentido na construção do texto. Fonologia: relações entre fonemas e grafias; relações entre vogais e consoantes. Morfologia (classes de palavras e suas flexões, significados e empregos; estrutura e formação de palavras; vozes verbais e sua conversão). Sintaxe (funções sintáticas e suas relações no período simples e no período composto) e tipos de sintaxe: sintaxe de colocação; sintaxe de regência nominal e verbal (inclusive emprego do acento indicativo de crase); e sintaxe de concordância verbal e nominal. Coordenação e subordinação: emprego de conjunções, locuções conjuntivas e pronomes relativos. Pontuação (regras e implicações de sentido).
Legislação Municipal: Lei Municipal nº 4.520/2009 – Consolida a legislação sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Santa Rosa/RS. Lei Municipal nº 4.521/2009 – Regulamento o custeio e benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Santa Rosa/RS – PREVIROSA, consolidando a legislação municipal respectiva. Lei Orgânica do Município de Santa Rosa/RS. Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Geral do Município de Santa Rosa/RS (Lei Complementar n° 40/2008). Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa/RS (Lei Complementar n° 37/2007).

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Constituição Federal de 1988: Seguridade Social (artigos 194 a 204); Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para servidores públicos (artigo 40); Financiamento da Seguridade Social (artigo 195). Lei Federal nº 8.212/1991 – Plano de Custeio da Seguridade Social. Lei Federal nº 8.213/1991 – Plano de Benefícios da Previdência Social. Decreto nº 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social. Lei Federal nº 9.717/1998 – Normais gerais para os Regimes Próprios da Previdência Social (RPPS). Emenda Constitucional nº 103/2019 – Reforma da Previdência. Lei Complementar nº 108/2001 – Regras para entidades fechadas de previdência complementar. Lei Complementar nº 109/2001 – Regime de previdência complementar. Lei Federal nº 5.172/1966: Código Tributário Nacional – Disposições sobre contribuições previdenciárias. Lei Federal nº 11.457/2007 – Receita Federal do Brasil e fiscalização da arrecadação previdenciária. Lei Federal nº 9.430/1996 – Normas de compensação de créditos previdenciários. Lei Federal nº 10.666/2003 – Redução de alíquotas de contribuição previdenciária para setor específicos. Lei Federal nº 13.846/2019 – Medidas de combate a fraudes previdenciárias e revisão de benefícios. Lei Federal nº 10.259/2001 – Juizados Especiais Federais e competência previdenciária. Lei Federal nº 13.105/2015: Código de Processo Civil – Procedimentos para ações previdenciárias. Lei Federal nº 7.347/1985 – Ação civil pública aplicável à defesa de direitos previdenciários coletivos. Lei Federal nº 9.983/2000 – Crimes contra a Previdência Social no Código Penal. Lei Federal nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, incluindo sonegação previdenciária. Lei Federal nº 9.605/1998 – Sanções para crimes ambientais, incluindo crimes previdenciários em atividade insalubres.
NÃO SERÁ DISPONIBILIZADO QUALQUER REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA OU AUTORES PARA DESENVOLVIMENTO DE CONTEÚDOS ESPECÍFICOS OU BÁSICO NESSE MATERIAL