Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de texto; Vocabulário; Gramática (ortoépia e prosódia); Acentuação gráfica; Ortografia; Homófonos e parônimos; Hífen; Crase; Regência; Concordância; Colocação; Pontuação; Estrutura das palavras; Formação das palavras; Classes de palavras; Flexões das palavras.
Legislação e Portarias Específica da SEAS: LEI Nº 16.040, 28 de junho de 2016 – Criação da SEAS; DECRETO Nº 35.872, de 22 de fevereiro de 2024 – Altera a estrutura organizacional e dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS); PORTARIA SEAS Nº 63/2017, de 02 de junho de 2017 – Regula a forma de Seleção de Temporários – SEAS; PORTARIA SEAS nº 27/2018, de 01 de março de 2018 – Dispõe sobre Jornada de trabalho; PORTARIA SEAS nº 74/2018, de 11 de maio de 2018 – Regula o uso de Uniforme e de Crachá; PORTARIA SEAS nº 23/2019, de 01 de abril de 2019 – Dispõe sobre padronização de termo, normas, rotinas e procedimentos voltados para prevenção do suicídio; PORTARIA SEAS nº 50/2020 – Institui Plano de Contingência para infecção do novo coronavírus; PORTARIA SEAS nº 133/2020 – Regulamenta a prestação de assistência religiosa aos adolescentes atendidos; PORTARIA SEAS nº 004/2021 – Institui regras de segurança preventiva, definindo normas, rotinas e procedimentos operacionais no âmbito dos centros; PORTARIA SEAS nº 067/2021 – Dispõe sobre a aplicação do Inciso II, art 49 da Lei 12594/12 e Regulamento o funcionamento da CRV PORTARIA SEAS nº 021/2022 – Estabelece parâmetros de acolhimento e atendimento a LGBTQIAP+; PORTARIA SEAS nº 093/2022 – Institui regime disciplinar no sistema socioeducativo; PORTARIA SEAS nº 136/2022 – Institui a regulamentação dos critérios e condições de uso de equipamentos de proteção individual em situações de crise; Instrução Normativa – IN SEAS / 2023 – Regulamenta o uso de algemas no âmbito do Sistema Socioeducativo do Estado do Ceará; PORTARIA SEAS N° 366/2024 – Altera as normas, rotinas e procedimentos para realização de visitas nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Direitos Humanos: O conceito de direitos humanos; A evolução histórica dos Direitos Humanos; Noções gerais sobre Direitos Humanos; Os direitos humanos na Organização das Nações Unidas; Os direitos humanos na Organização dos Estados Americanos; A Declaração Universal dos Direitos Humanos; A Corte Interamericana de Direitos Humanos; A natureza jurídica da incorporação de normas internacionais; Regras mínimas das Nações Unidas para proteção de jovens privados de liberdade; Regras mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude – Regras de Beijing; Convenções da ONU sobre os direitos da criança.
Legislação Especial: Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e suas alterações; Lei Federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE) e suas alterações; Lei Federal Nº 9.455 de 07 de abril de 1.997 (Lei da Tortura) e suas alterações; Lei Federal Nº 8.742, de 07/12/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social (SUAS) e suas alterações; Lei Federal Nº 8.080, de 19/09/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes (SUS) e suas alterações.