Conteúdo Programático (1266 Páginas)

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Interpretação de texto. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Crase. Pontuação. Concordância: verbal e nominal. Regência: verbal e nominal.
Noções de Informática: MS-Windows: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office. MS-Word: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. Correio Eletrônico: preparo e envio de novas mensagens, anexação de arquivos, encaminhamento de e-mails para um ou mais destinatários, cópia oculta, resposta a um destinatário ou responder a todos. Internet: navegação, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.
Administração Pública: Constituição do Estado de São Paulo – Título III – Da Organização do Estado – Capítulo I – Da Administração Pública – Seção I – Disposições Gerais – Artigos 111 a 115; Capítulo II – Dos Servidores Públicos do Estado – Seção I – Dos Servidores Públicos Civis – Artigos 124 a 137; Título VII – Da Ordem Social – Capítulo II – Da Seguridade Social – Seção II – Da Saúde – Artigos 219 a 231. Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de São Paulo – Lei nº 10.261/1968. Lei Federal nº 12.527/2011 e Decreto Estadual nº 58.052/2012 (Acesso à informação). Código de Ética da Administração Pública Estadual – Decreto nº 60.428/2014. – Princípios da Administração Pública. Modelos de gestão pública. Qualidade no serviço público: Conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública.
Saúde Pública: Programas do SUS no atendimento aos pacientes e usuários. Condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes – Lei no 8.080/1990. A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde – Lei no 8.142/1990. A organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa – Decreto no 7.508/2011. Epidemiologia, Indicadores de nível de saúde da população, Sistema de Informação no SUS e em Saúde, Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças. Vigilância em Saúde. Processos de Trabalho em Saúde e Gestão de Sistema de Saúde. Formação e educação em saúde. Educação permanente em saúde. A organização social e comunitária. Os Conselhos de Saúde. O Pacto pela Saúde.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
1. Ministério da Saúde, 2013. 176 – Cadernos de Atenção Básica. Cuidado da Pessoa em Sofrimento: Conceitos gerais e aplicações práticas; A definição de cuidado, sofrimento, pessoa e território; A ligação da cartografia à intervenção multiprofissional; O Projeto Terapêutico Singular; A abordagem da Redução de Danos na Atenção Básica. 2. Lei 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. 3. Lei 13.146, de 06 de junho de 2015, que se destina a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 4. Portaria 3.088 de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 5. Portaria GM/MS nº 757, de 21 de junho de 2023, que revoga a Portaria GM/MS 3.588, de 21 de dezembro de 2017, e dispositivos das Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, e repristina redações. 6. Nota Técnica MS/SAES/DESMAD Nº39/2024 com orientações e elucidações sobre os impactos da Portaria GM/MS nº 757/2023 na organização e funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). 7. Portaria GM/MS Nº 4.876, de 18 de julho de 2024, que altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei – EAP Desinst, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS do Sistema Único de Saúde – SUS. 8. Resolução CNJ n. 487, de 15 de fevereiro de 2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei 10.216/2001. 9. Reformas psiquiátricas nos cenários internacional e nacional e os processos de constituição da atenção comunitária em Saúde Mental. 10. A Rede de Atenção Psicossocial e o cuidado nos componentes da rede: o trabalho interprofissional e a rede intersetorial. 11. Política de Saúde Mental Intersetorial e as redes de atenção. 12. A construção de projetos Terapêuticos Singulares: conceitos estruturantes, processos de avaliação e planejamento, estratégias de implementação, instrumentos da prática centrada no cliente