Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 10. Locuções verbais (perífrases verbais). 11. Funções do “que” e do “se”. 12. Formação de palavras. 13. Elementos de comunicação. 14. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 15. Concordância verbal e nominal. 16. Regência verbal e nominal. 17. Colocação pronominal. 18. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 19. Elementos de coesão. 20. Função textual dos vocábulos. 21. Variação linguística.
Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Raciocínio Matemático: 1.1. Operações com números inteiros e racionais (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); 1.2. Múltiplos e divisores; 1.3. Resolução de problemas; 1.4. Razão, proporção, regra de três; 1.5. Porcentagem, Juros Simples e Compostos; 1.6. Grandezas e medidas (quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa); 1.7. Resolução de situações e problemas que envolvam os conceitos de antecessor/sucessor, par/ímpar, maior/menor, largo/estreito, comprido/curto, grosso/fino, alto/baixo, pesado/leve, metade, dobro, triplo; 1.8. Noções de Análise Combinatória e probabilidade; 1.9. Conceitos básicos de estatística para tratamento de informações (Média aritmética, leitura e interpretação de tabelas e gráficos); 1.10. Equações e sistemas de equações de 1º grau; 1.11. Funções de primeiro grau 2. Raciocínio Lógico matemático: 2.1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; 2.2. Deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações; 2.3. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 2.4. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas; 2.5. Quantificadores; 2.6. Equivalências Lógicas.
Noções de Informática: 1. Conceitos e fundamentos básicos: 1.1 Hardware: Placa mãe, memórias, processadores (CPU) e periféricos (impressoras, scanners de digitalização, webcams); 1.2 Software: Definição, classificação e finalidade. 2. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat mensageiros de texto (WhatsApp e Telegram), clientes de e-mails (web e mobile), reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus e aplicativo de câmera de celular). 3. Conceitos básicos de Hardware (Placa mãe, memórias, processadores (CPU). 4. Periféricos de computadores. 5. Ambientes operacionais 6. Conceitos básicos de Sistemas Operacionais: utilização básica dos Sistemas operacionais Windows 10 e 11 em português; 6.1 Sistema operacional Linux Ubuntu versão 20 ou superior em português; 6.2 Sistema operacional Android versão 12 ou superior em português. 7. Utilização de Ferramentas de texto, planilha e apresentação do Pacote Microsoft Office (Word, Excel e PowerPoint) – versões 2016, 2019 e 365 em português; 7.1. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do Pacote LibreOffice (Writer, Calc e Impress) – versões 6 e 7. 8 versão 7.5.3.2 ou superior em português. 8. Conceitos básicos de tecnologias relacionadas à Internet:, 8.1 Busca e pesquisa na Web; 8.2. Navegadores de internet: (Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Google Chrome) em português. 9. Conceitos básicos de segurança na Internet da informação: 9.1 malwares, ameaças digitais como: vírus, trojans, ransomware, adwares, Rootkit, spyware e Botnet; 9.2. Boas práticas de navegação segura; 9.3. Engenharia social, phishing e uso seguro de senhas.
Língua Inglesa: 1. Compreensão e interpretação de textos escritos em língua inglesa. 2. Compreensão de vocabulário. 3. Pronomes pessoais, oblíquos, demonstrativos, possessivos e reflexivos. 4. Artigos. 5. Substantivos. 6. Adjetivos. 7. Advérbios. 8. Verbos. 9. Tempos e Aspectos verbais: Present Simple, Present Continuous, Present Perfect Simple, Present Perfect Continuous, Past Simple, Past Continuous, Past Perfect Simple, Past Perfect Continuous, Future Simple, Future Continuous, Future Perfect Simple, Future Perfect Continuous – Formas afirmativas, negativas e interrogativas. 10. Verbos modais: can, could, should, may, might, must, have to, would, need, had better – Formas afirmativas, negativas e interrogativas. 11. Preposições. 12. Prefixos e sufixos. 13. Voz passiva. 14. Orações subordinadas e conjunções. 15. Orações subordinadas relativas (relative clauses). 16. Discursos direto e indireto. 17. Verbos no modo condicional: zero conditional, first conditional, second conditional, third conditional e mixed conditionals. 18. Phrasal verbs. 19. Verb patterns (gerund, verb + -ing, or infinitive, to + verb). 20. Question tags. 21. Filler language. 22. Idiomatic expressions, slang. 23. Collocations.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Legislação Institucional: 1. Constituição do Estado do Paraná: Dos Militares Estaduais; Da segurança pública. 2. Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Paraná: Lei Estadual nº 16.575, de 28 de setembro de 2010. 3. Código da Polícia Militar do Paraná : Lei nº 1.943, de 23 de junho de 1954 – Título II (Da Estrutura Geral): Capítulos IV (Da Hierarquia) e XI (Do Compromisso). Título V (Dos Deveres e Responsabilidades): Capítulos I (Dos Deveres) e II (Das Responsabilidades). 4. Lei que regula o Processo Disciplinar na Polícia Militar do Paraná: Lei Estadual nº 16.544, de 14 de julho de 2010. 6. Lei de Remuneração dos Militares do Paraná: Lei Estadual nº 17.169, de 27 de abril de 2012. 7. Regulamento de Ética Profissional dos Militares Estaduais: Decreto Estadual nº 5.075, de 16 de abril de 1998 e seu Anexo. 8. Lei Estadual nº 5.944, de 21 de maio de 1969: Estabelece princípios, requisitos e processamento para promoções de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná. 10. Lei Federal nº 14.751/2023 – Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares: Capítulo I (Disposições Gerais).
Estatuto da Criança e do Adolescente: 1. Introdução ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); 2. Direitos Fundamentais; 3. Medidas de Proteção; 4. O Conselho Tutelar e o Papel da Polícia Militar; 5. Ato Infracional e Responsabilidade do Adolescente; 6. Crimes e Infrações Administrativas no ECA; 7. Medidas Socioeducativas. 8. Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente. 9. Polícia Militar e a Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente; 10. Drogas e Adolescência; 11. Tráfico e Exploração de Crianças e Adolescentes.
Direito Constitucional e Direitos Humanos: 1. Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; perspectiva sociológica; perspectiva política; perspectiva jurídica; fontes formais; concepção positiva. 2. Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, sentidos, classificações, características. 3. Neoconstitucionalismo. 4. Hermenêutica e interpretação constitucional. 5. 5. Supremacia constitucional. 5.1 Rigidez constitucional. 5.2 Normatividade constitucional. 5.3 Normas constitucionais: conceito, espécies, tipologias, vigência, eficácia, aplicabilidade, colisão. 5.4 Direito constitucional intertemporal: revogação, recepção, repristinação, constitucionalização, desconstitucionalização. 5.5 Mutação constitucional. 6. Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 7. Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; tutela constitucional das liberdades; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; dos partidos políticos. Remédios constitucionais. 8. Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil: regras de organização; repartição de competências e intervenção. 9. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência; Processo Legislativo: conceito, objetos, atos, espécies normativas e os procedimentos. 10. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 11. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos Estados; tribunais e juízes militares; 12. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia; Defensoria Pública. 13. Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade; sistema brasileiro de controle de constitucionalidade; inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão; arguição de descumprimento de preceito fundamental. 14. Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio; forças armadas; segurança pública; organização da segurança pública. 15. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso; 16. Jurisprudência do STF relacionada aos temas indicados anteriormente. 17 Constituição do Estado do Paraná. 18. A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 (art. 1° ao 30). 19. Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) (art. 1° ao 32). 20. Código de conduta para os funcionários responsáveis pela aplicação da lei – Adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, no dia 17 de Dezembro de 1979, por meio da Resolução nº 34/169 (art. 1° ao 8º).
Direito Administrativo: 1. Regime jurídico-administrativo e princípios de direito administrativo. 2. Poderes e deveres da Administração pública: poder regulamentar; poder hierárquico; poder disciplinar; poder de polícia; uso e abuso de poder; discricionariedade e vinculação. 3. Organização administrativa: princípios; centralização e descentralização; concentração e desconcentração; Administração direta e indireta. 4. Atos administrativos: conceito; requisitos; atributos; classificações; espécies; extinção e convalidação. 5. Responsabilidade civil do Estado. 6. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). 7. Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021). 8. Serviços públicos: conceito; princípios; classificação; formas de prestação do serviço público; delegação contratual de serviços; concessão, permissão e autorização; parceria público-privada. 9. Agentes Públicos. 10. Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Direito Penal: 1. Lei penal: classificação; características; interpretação; analogia; vigência e aplicação. 1.1. Lei penal em branco. 1.2. Lei penal no tempo e no espaço. 1.3. Conflito aparente de leis penais. 1.4. Tempo e lugar do crime. 1.5. Territorialidade e extraterritorialidade. 1.6. Lei penal excepcional e temporária. 2. Teoria geral do crime: conceito; objeto e sujeitos do crime. 2.1. Classificação dos crimes. 2.2. Fato típico: conduta; resultado; relação de causalidade e tipicidade. 2.3. Teoria do tipo. 2.4. Crime doloso, culposo e preterdoloso. 2.5. Erro de tipo, erro de proibição, erro determinado por terceiro, descriminantes putativas, crime putativo e crimes aberrantes. 2.6. Iter criminis. 2.7. Consumação e tentativa. 2.8. Desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível. 2.9. Ilicitude. 2.10. Causas legais e supralegais de exclusão da ilicitude. 2.11. Excesso. 2.12. Culpabilidade. 2.13. Imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. 2.14. Concurso de pessoas. 2.15. Crime e contravenção penal. 3. Das penas. 3.1. Pena privativa de liberdade. 3.2. Penas restritivas de direitos. 3.3. Pena de multa. 3.4. Aplicação e limite das penas. 3.5. Concurso de crimes. 3.6. Suspensão condicional da pena. 3.7. Livramento condicional. 3.8. Efeitos da condenação. 3.9. Reabilitação e medidas de segurança. 4. Extinção da punibilidade. 5. Crimes previstos na parte especial do Código Penal. 5.1. Crimes contra a pessoa. 5.2. Crimes contra o patrimônio. 5.3. Crimes contra a dignidade sexual. 5.4. Crimes contra a fé pública. 5.5. Crimes contra a administração pública. 6. Princípios aplicáveis ao Direito Penal. 7. Legislação especial. 7.1. Lei n. 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade). 7.2. Lei n. 7.716/1989 (Lei dos Crimes resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor). 7.3. Lei n. 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos). 7.4. Lei n. 9.503/1997 (Crimes de Trânsito). 7.5. Lei n. 9.455/1997 (Lei de Tortura). 7.6. Lei n. 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais). 7.7. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). 7.8. Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 7.9. Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas). 8. Súmulas, jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas.
Direito Processual Penal: 1. Noções introdutórias: princípios; sistemas processuais; lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas; fontes; interpretação e integração da lei processual. 2. Investigação preliminar. 2.1. Inquérito policial: conceito; natureza jurídica; características; finalidade e valor probatório. 2.1.1. Atribuição para a presidência do inquérito policial. 2.1.2. Instauração, notitia criminis e diligências investigatórias. 2.1.3. Identificação criminal. 2.1.4. Indiciamento e conclusão do inquérito policial. 2.1.5. Arquivamento e trancamento do inquérito policial. 2.2. Termo circunstanciado de ocorrência. 2.3. Demais investigações preliminares. 2.4. Acordo de não persecução penal. 2.5. Controle externo da atividade policial. 3. Ação penal e ação civil ex delicto. 4. Jurisdição e competência criminal. 5. Provas. 5.1. Teoria geral das provas. 5.2. Meios de prova e meios de obtenção de prova em espécie. 6. Medidas cautelares de natureza pessoal: aspectos gerais; prisões e medidas cautelares diversas da prisão. 7. Liberdade provisória. 8. Questões e processos incidentes. 9. Medidas cautelares de natureza real (medidas assecuratórias). 10. Sujeitos do processo e comunicação dos atos processuais. 11. Procedimento comum: ordinário, sumário e sumaríssimo. 12. Nulidades. 13. Sentença penal, recursos e ações autônomas de impugnação. 14. Legislação especial. 14.1. Lei n. 7.960/1989 (Lei de Prisão Temporária). 14.2. Lei n. 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais). 14.3 Lei n. 9.296/1996 (Lei da Interceptação de Comunicações Telefônicas). 14.4. Lei n. 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas). 15. Súmulas, jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas.
Código Penal Militar (Decreto-Lei n.º 1.001, de 21 de outubro de 1969, com todas as atualizações): 1. Parte Geral: 1.1. Da aplicação da lei penal militar; 1.2. Do crime; 1.3. Da imputabilidade penal; 1.4. Do concurso de agentes; 1.5. Das penas. 1.6. Das medidas de segurança. 1.7. Da extinção da punibilidade. 2. Parte Especial: 2.1. Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar; 2.2. Dos crimes contra o serviço militar e o dever militar. Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei n.º 1.002, de 21 de outubro de 1969, com todas as atualizações): 1. Da lei de processo penal militar e da sua aplicação; 2. Da polícia judiciária militar; 3. Do inquérito policial militar; 4. Da ação penal militar e do seu exercício; 5. Do processo penal militar em geral; 6. Do juiz, auxiliares e partes do processo; 7. Da denúncia; 8. Do foro militar; 9. Da competência; 10. Das questões prejudiciais.
Direito Civil: 1. Decreto-Lei n. 4.657/1942: (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB): vigência; aplicação, conflito e efeitos da lei no tempo e no espaço; interpretação e integração das leis. 2. Lei n. 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro): 2.1 Pessoa natural e pessoa jurídica. 2.2 Personalidade, capacidade, domicílio e residência. 2.3 Bens: classificação. 2.4 Fato jurídico. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Negócio jurídico. 2.5 Prescrição e decadência. 2.6 Obrigações: conceito, modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento. 2.7 Responsabilidade civil: obrigação de indenizar, indenização, teoria da culpa e do risco, responsabilidade objetiva e subjetiva. 2.8 Posse: conceito, classificação, aquisição, efeitos e perda. 2.9Propriedade: conceito, aquisição e perda. 2.10 Direito real sobre coisa alheia.