Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: 1) Análise e Interpretação de Texto: Estratégias de leitura e compreensão textual. Identificação de ideias principais, secundárias e implícitas. Inferência de informações. Tipos textuais: narrativo, descritivo, argumentativo, expositivo e injuntivo. Coerência e coesão textual. 2) Acentuação Tônica e Gráfica: Regras de acentuação gráfica: oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas. Acentuação diferencial. 3) Análise Sintática: Termos essenciais da oração: sujeito e predicado. Termos integrantes da oração: complementos verbais (objeto direto e indireto), complemento nominal, agente da passiva. Termos acessórios da oração: adjunto adnominal, adjunto adverbial, aposto e vocativo. Orações coordenadas e subordinadas: substantivas, adjetivas e adverbiais. 4) Concordância Verbal e Nominal: Regras gerais de concordância verbal. Concordância nominal: regras de acordo com o gênero e número. Casos especiais de concordância. 5) Regência Verbal e Nominal: Regência verbal: complementos exigidos pelos verbos. Regência nominal: relações entre nomes e seus complementos. 6) Predicação Verbal: Tipos de predicado: nominal, verbal e verbo-nominal. Predicativo do sujeito e do objeto. 7) Crase: Regras de uso do acento indicativo de crase. Casos obrigatórios e facultativos. 8) Colocação Pronominal: Próclise, mesóclise e ênclise. Regras de colocação dos pronomes oblíquos átonos. 9) Pontuação Gráfica: Uso correto dos sinais de pontuação: ponto final, vírgula, ponto e vírgula, dois pontos, ponto de exclamação e ponto de interrogação. Emprego do travessão e das aspas. 10) Vícios de Linguagem: Ambiguidade, cacofonia, eco, barbarismo, solecismo, estrangeirismo, pleonasmo, redundância, arcaísmo, neologismo, entre outros. 11) Ortografia (Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa).
Conhecimentos Gerais: 1) Contrato de Consórcio Público do CONDER e suas alterações – atualmente vigente a 11ª alteração de Contrato de Consórcio Público do CONDER. 2) Estatuto do CONDER e suas alterações. 3) Regulamento do Quadro de Pessoal do CONDER. 4) Fundamentos e aspectos socioeconômicos, culturais, artísticos, históricos, políticos e geográficos do mundo, do Brasil e de Santa Catarina. Atualidades nos assuntos atuais de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, esportes, tecnologia, segurança pública, saúde, justiça, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, problemas e fenômenos ambientais, cidadania e direitos humanos do mundo, do Brasil e de Santa Catarina.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
1) Legislação e Políticas Ambientais – Constituição Federal de 1988 – Capítulo VI – Do Meio Ambiente: princípios e deveres do poder público e da coletividade. Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998): crimes e sanções administrativas, penais e civis por danos ambientais. Código Florestal (Lei nº 12.651/2012): supressão de vegetação nativa, compensação ambiental e áreas de preservação permanente. Lei nº 11.428/2006. Lei Estadual de Santa Catarina 14.675/2009. Resolução CONSEMA/SC 250/2024. Resolução CONSEMA 251/2024. Decreto Federal 6514/2008. 2) Licenciamento Ambiental – Conceitos e princípios do licenciamento ambiental. Revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras: identificação e classificação segundo legislações vigentes. Requisitos básicos para o licenciamento ambiental nos âmbitos Municipal, Estadual e Federal. Tipos de Licenças Ambientais: Licença Prévia (LP); Licença de Instalação (LI); Licença de Operação (LO). Documentos e estudos técnicos exigidos: Estudo de Impacto Ambiental (EIA); Relatório de Impacto Ambiental (RIMA); Relatório Ambiental Preliminar (RAP); Estudo Ambiental Simplificado (EAS). Condicionantes ambientais: definição, aplicação, monitoramento e revisão. Avaliação de conformidade de projetos aos requisitos legais. 3) Avaliação de Impactos Ambientais – Conceito de impacto ambiental e sua relação com os aspectos ambientais. Identificação e análise de impactos ambientais. Metodologias de avaliação de impactos. Elaboração e análise de estudos ambientais. Acompanhamento e monitoramento de condicionantes ambientais. 4) Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental – Procedimentos de fiscalização e controle ambiental no âmbito dos municípios. Instrumentos legais de controle ambiental: autos de infração, embargos, termos de ajustamento de conduta. Monitoramento de empreendimentos licenciados. Responsabilidade administrativa, civil e penal por danos ambientais. 5) Vistorias, Laudos e Pareceres Técnicos – Metodologia de realização de vistorias e inspeções ambientais. Elaboração de laudos técnicos, relatórios de vistoria, perícias e pareceres ambientais. 6) Observação: Nas questões da prova objetiva poderão ser utilizados dispositivos legais que, ainda que não estejam expressamente listados acima, guardem relação com o cargo, suas atribuições e conteúdo programático previsto.