Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Ortografia. Acentuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vícios e figuras de linguagem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.
Raciocínio Lógico e Matemático: Compreensão de estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Diagramas lógicos. Princípios de contagem e probabilidade. Sequências.
Direito Administrativo: Conceito de Administração Pública. Diferenças entre Governo e Administração. Estrutura da Administração. Administração Direta e Indireta. Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista (Lei nº 13.303/2016). Princípios explícitos e implícitos da Administração Pública. Controle da Administração Pública. Mandado de Segurança, Ação Popular, Habeas Data, Mandado de Injunção, Habeas Corpus, Ação Civil Pública. Controle da Administração Pública. Poderes administrativos. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação; classificação; espécies, motivação, anulação, revogação e extinção. Agentes públicos. Regime jurídicoconstitucional, art. 37 a 41 da Constituição Federal. Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo. Serviços públicos. Concessões e Parcerias Público-Privadas (Lei nº 8.987/1995 e Lei nº 11.079/2004). Noções de licitação e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021). Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992). Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11). Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
Direito Constitucional: Constituição Federal. Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da Nacionalidade e Direitos Políticos – art. 1º a 16 CF. Da Organização Político-Administrativa. Da União. Dos Estados. Dos Municípios – art. 18 a 31 CF. Da Administração Pública: Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos – art. 37 a 41 CF. Do Ministério Público – art. 127 a 130-A.
Direito Processual Penal: Código de Processo Penal. Do inquérito policial: arts. 6º e 7º. Das incompatibilidades e impedimentos: art. 112. Da prova. Disposições Gerais: arts. 155 a 157. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral: arts. 158 a 184. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça: arts. 251 a 256. Dos peritos e intérpretes: arts. 275 a 281.
Criminalística: Noções de criminalística: conceito e objetivos. Doutrina criminalística: postulados e princípios. Áreas de atuação da criminalística. Prova: conceito e objeto da prova. Tipos de prova: prova confessional, prova testemunhal, prova documental e prova pericial. Formas da prova: forma direta e indireta. Perícia: definição, requisição e prazos. Corpo de delito. Exame de corpo de delito e outras perícias previstas no Código de Processo Penal. Vestígios Digitais de interesse Forense. Peritos. Documentos criminalísticos. Cadeia de custódia de vestígios.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Elementos de tráfego: homem, via, veículo, ambiente. Características do tráfego – caracterização da corrente de tráfego (demanda, oferta e serviço). Relações básicas – volume, densidade, capacidade, velocidade, espaçamento. Sistema viário: conceitos e tipos. Classificação das vias. Diretrizes básicas de planejamento. Sinalização semafórica – definições, conceitos, dimensionamento de tempos semafóricos, coordenação de semáforos e controle de tráfego centralizado. Sinalização horizontal: normas de projeto. Sinalização vertical: normas de projeto para regulamentação, advertência e orientação. Dispositivos auxiliares e Sinalização temporária. Segurança de Trânsito. Municipalização do trânsito: atribuições e responsabilidades dos órgãos municipais de trânsito. Transporte urbano: introdução ao planejamento de transportes – conceitos e definições. Pesquisas em transporte coletivo. Sistemas de transporte coletivo de passageiros – sistemas e tecnologias de transporte urbano. Panorama sobre o transporte público no Brasil. Programação da operação do transporte coletivo urbano por ônibus. Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.527/2001). Legislação de trânsito. Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal n° 9.503/1997): sistema nacional de trânsito, normas gerais de circulação e conduta, sinalização de trânsito, operação e fiscalização de trânsito, veículos, infrações, penalidades, medidas administrativas, processo administrativo, anexo I – conceitos e definições. Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Portarias da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). Requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques. Normas de fiscalização de trânsito. Regulamento de sinalização viária. Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. Manual Brasileiro de Fiscalização do Trânsito. Plano Nacional para Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – PNATRANS (Lei Federal nº 13.614/2018). Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012). Tratamento de locais críticos de segurança viária. Polos geradores de tráfego: geração, distribuição, divisão modal e alocação de viagens, análise de cenários antes e depois, avaliação dos impactos e medidas mitigadoras e compensatórias. Gestão da velocidade e medidas de moderação de tráfego. Projeto de geometria viária. Rodovias e estradas vicinais: planejamento, projeto, construção e operação. Priorização dos modos ativos e motorizado coletivo de viagens. Normas técnicas de materiais e dispositivos de sinalização e de segurança viária: sinalização horizontal, sinalização vertical, sinalização semafórica, dispositivos auxiliares, defensas metálicas, barreiras de concreto, dispositivos de contenção viária. Normas técnicas de acessibilidade em veículos, a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, sinalização tátil no piso. Manuais, normas e especificações técnicas, instruções de projetos e projetos-padrões rodoviários do DER/SP, ARTESP, DNIT, ANTT e IPR. Planejamento: levantamento e quantificação de serviços e materiais de obras civis, orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais, BDI, encargos sociais em obras, realização de cronograma físico-financeiro e controle (Curva ABC, Pert-CPM). Fiscalização, acompanhamento e recebimento de obras e serviços de engenharia: contratos, programação, controle de materiais e execução de serviços, vistoria, elaboração de pareceres, sistema de gestão da qualidade e segurança. Lei de Licitações e Contratos Administrativos e suas regulamentações (Lei Federal nº 14.133/2021): Contratação e licitação de obras e serviços de engenharia: processo licitatório, fases, modalidades de licitação, critérios de julgamento, habilitação, contratação direta, inexigibilidade e dispensa de licitação, sistema de registro de preços, formalização dos contratos, garantias, execução dos contratos, alteração dos contratos e dos preços, hipóteses de extinção dos contratos, recebimento do objeto do contrato, pagamentos, irregularidades. Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo (Decreto Estadual nº 69.118/2024) e Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Perícias de engenharia na construção civil (Norma Brasileira ABNT NBR nº 13.752/2024). Inspeção predial (Norma Brasileira ABNT NBR nº 16.747/2020). Normas de promoção, preservação e recuperação da saúde (Decreto Estadual n° 12.342/1978). Programas computacionais de desenho técnico (CAD) e de sistema de informações geográficas (SIG/GIS).
“Neste edital, há diretrizes específicas para o estudo, e é importante notar que a Domina Concursos não vende normas da ABNT. No entanto, você pode acessá-las por meio do link: www.abnt.org.br .”