Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Figuras de Linguagem. Ortografia. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição: uso e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Análise sintática. Colocação pronominal. Regência verbal e nominal. Crase. Coesão. Redação oficial: atributos da redação oficial, pronomes de tratamento, tipos de documentos.
Matemática e Raciocínio Lógico: Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juro simples. Sistema de equações do 1º grau. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras. Resolução de situações-problema. Estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Identificação de regularidades de uma sequência, numérica ou figural, de modo a indicar qual é o elemento de uma dada posição. Estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, sequências.
Informática Básica: MS-Windows: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office atualizado: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel atualizado: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MS-PowerPoint atualizado: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Auditoria: Aspectos Gerais. Normas de Auditoria válidas a partir de janeiro de 2010. Ética Profissional, Responsabilidade Legal, Objetivo, Controle de Qualidade. Auditoria Interna Versus Auditoria Externa. Conceito, Objetivos, Responsabilidades, Funções, Atribuições. Desenvolvimento do Plano de Auditoria. Estratégia de Auditoria, Sistema de Informações, Controle Interno, Risco de Auditoria. Testes de Auditoria: Substantivos, de Observância, Revisão Analítica. Procedimentos de Auditoria: Inspeção, Observação, Investigação, Confirmação, Cálculo, Procedimentos Analíticos. Tipos de Teste em Áreas Específicas das Demonstrações Contábeis: Caixa e Bancos, Clientes, Estoques, Investimentos, Imobilizado, Fornecedores, Contingenciais, Seguros, Folha de Pagamentos. Amostragem Estatística: Tipos de Amostragem, Tamanho da Amostra, Risco de Amostragem, Seleção da Amostra, validação do Resultado do Teste. Carta de Responsabilidade da Administração: objetivo, conteúdo. Uso do Trabalho de Outros Profissionais: outro Auditor Independente, Auditor Interno, Especialista de Outra Área. Eventos Subsequentes. Relatório de Auditoria. Tipos de Relatório, Estrutura, Elementos.
Finanças Públicas: Objetivos, metas, abrangência e definição das Finanças Públicas. Visão clássica das funções do Estado; evolução das funções do Governo. Ingressos públicos: receitas públicas, receitas originárias e derivadas. Os princípios teóricos de tributação. Tributos. Tipos de Tributos. Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria, Contribuições para a Seguridade Social. Tipos de impostos: Progressivos, Regressivos, Proporcionais. Diretos e Indiretos. O efeito da incidência de tributos indiretos nos mercados de concorrência perfeita e monopólio. O efeito de curto, médio e longo prazo da inflação e do crescimento econômico sobre a distribuição da carga fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal; Ajuste Fiscal; Contas Públicas – Déficit Público; Resultado nominal e operacional; Necessidades de financiamento do setor público.
Direito Tributário: Conceito, objeto, fontes e princípios gerais do Direito Tributário; Sistema Tributário Nacional: competências tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; Espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios; Fato gerador, base de cálculo, alíquota, sujeito ativo e passivo da obrigação tributária; Responsabilidade tributária; Lançamento tributário: modalidades, efeitos e revisão; Crédito tributário: constituição, suspensão, exclusão, extinção, e garantias; Sanções tributárias: penalidades por infrações tributárias; Imunidades, isenções e anistias fiscais; Prescrição e decadência do crédito tributário.
Legislação Tributária: Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5.172/1966) – Parte geral e normas aplicáveis aos tributos municipais; Tributos de competência municipal: IPTU, ITBI, ISS, taxas e contribuições; Obrigações principais e acessórias; Simples Nacional: regime, obrigações e fiscalização conforme Lei Complementar nº 123/2006; Responsabilidade solidária e subsidiária; Desconsideração de atos ou negócios jurídicos simulados ou dissimulados (CTN, art. 116, §1º e Lei Municipal nº 6.747/2020, art. 7º, §2º); Legislação Municipal Tributária vigente (Código Tributário Municipal – Lei nº 2.872/1996, Decretos Municipais nº 5.200/2010, 4.396/2007, 12.284/2025, que dispõem sobre ISSQN, ISS, IPTU e Taxa de Limpeza), Lei nº 3.740/2002 – REFIS e Lei nº 7.363/2025, que dispõe sobre o congelamento do IPTU para 2026, além da Lei Orgânica do Município de da Prefeitura Varginha/MG.
Administração Tributária e Fiscalização: Organização da Administração Tributária; Princípios da Administração Tributária Municipal; Atribuições do Auditor Fiscal Tributário; Procedimentos de auditoria, diligência, fiscalização e investigação fiscal; Técnicas de fiscalização e controle do cumprimento das obrigações tributárias; Processo administrativo-fiscal (instauração, julgamento, defesa, recursos e decisões); Contencioso administrativo tributário e jurisprudência administrativa; Ética na atuação fiscal; Inteligência fiscal, planejamento e repressão à evasão e sonegação; Procedimentos de exame e auditoria de documentos contábeis e fiscais.
Contabilidade Geral e Tributária: Princípios fundamentais de contabilidade; Escrituração contábil e fiscal; Balanço patrimonial, DRE, DMPL, DFC; Regimes de apuração: caixa, competência, lucro real e presumido; Reconhecimento de receitas e despesas; Análise de demonstrações contábeis; Contabilidade aplicada ao setor público: aspectos gerais.
Direito Administrativo: Atos administrativos: conceito, atributos, espécies e invalidação; Poderes da Administração Pública (hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia); Princípios constitucionais da Administração Pública; Processo administrativo (Lei Federal nº 9.784/1999); Responsabilidade civil do Estado; Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 14.230/2021).
Tecnologia da Informação Aplicada à Fiscalização: Conceitos básicos de informática aplicada à auditoria fiscal; Sistemas informatizados de arrecadação, fiscalização e lançamento de tributos; Escrituração Digital: SPED Fiscal, SPED Contribuições, EFD-REINF, eSocial; Análise de dados fiscais com ferramentas de BI; Segurança da informação e integridade de sistemas fiscais; Compartilhamento de dados entre entes federativos: convênios e parcerias; Legislação sobre acesso a dados bancários e sigilos fiscais (Lei Complementar nº 105/2001). Estatuto dos Servidores Públicos do Município de da Prefeitura Varginha (Lei nº 2.673/1995).