Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Conhecimentos Gerais: 1. Desafios do estado de direito: democracia e cidadania. 1.1. Formação histórica do Estado Democrático de Direito. 1.2. Constituição Federal de 1988: direitos fundamentais, sociais e políticos, consolidação da democracia, representação política e participação cidadã. 1.3. Relações entre os Poderes Executivo e Legislativo e os desafios da governabilidade. 1.4. Judicialização de políticas públicas. 1.5. Capacidades estatais e democracia. 1.6. Efetivação e reparação de Direitos Humanos: demandas sociais históricas, autoritarismo, violência de Estado, memória, verdade e justiça. 2. Políticas públicas. 2.1. Fundamentos de políticas públicas: conceitos e tipologias. 2.2. Ciclos de políticas públicas: agenda, formulação, processos decisórios, implementação de planos, programas e projetos, monitoramento e avaliação. 2.3. Levantamento, sistematização, análise e interpretação de dados quantitativos, qualitativos e indicadores de políticas públicas. 2.4. Federalismo, descentralização e sistemas de políticas públicas no Brasil. 2.5. Intersetorialidade e transversalidade. 2.6. Transformação digital e seus impactos na sociedade e nas políticas públicas. 3. Ética e integridade. 3.1. Princípios e valores éticos do serviço público, seus direitos e deveres. 3.2. Governança pública e sistemas de governança. 3.3. Transparência. 3.4. Acesso à informação. 4. Diversidade e inclusão na sociedade. 4.1. Diversidade de sexo, gênero e sexualidade; diversidade étnico-racial; diversidade cultural. 4.2. Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais. 4.3. Desigualdades e interseccionalidades. 5. Administração pública federal. 5.1. Princípios constitucionais e normas que regem a administração pública. 5.2. Evolução das reformas da administração e do serviço público no Brasil e estrutura organizacional da Administração Pública Federal. 5.3. Sistemas estruturantes da administração pública federal. 5.4. Fundamentos das finanças públicas, tributação e do planejamento-orçamento (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual). 6. Trabalho e tecnologia. 6.1. Evolução das relações de trabalho e uso de novas tecnologias. 6.2. Inteligência Artificial, automação e produtividade no setor público. 6.3. Limitações, riscos e problemas associados ao uso das novas tecnologias no setor público.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Gestão de Obras e Serviços de Engenharia: 1.Estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e social. 2. Planejamento de obras e serviços: parametrização, composição de custos e orçamentação, cálculo de benefícios e despesas indiretas (BDI) e encargos sociais. 2.1. Índices de atualização de custos na construção civil. 3. Licitação e Contratação de obras e serviços de engenharia e arquitetura nos termos da Lei nº 14.133/2021. 3.1. Controle de execução de obras e serviços, gestão do cronograma físico-financeiro (medições, emissão de fatura etc.).3.2. Curvas de controle. 4. Gestão da Manutenção: preditiva e corretiva. 5.Projetos de infraestrutura urbana (saneamento, drenagem, pavimentação, abastecimento de água). 6.Gestão da Qualidade na Construção Civil. Ensaios, vistorias e elaboração de pareceres. 7.Gerenciamento e fiscalização de obras. 8.Gestão de Riscos – princípios, matriz de riscos e outras ferramentas. 9.Noções de segurança do trabalho na construção civil. 10. Geração, Transmissão e Distribuição de Energia. 10.1. Proteção de Sistemas Elétricos, 10.2. Circuitos elétricos. 10.3. Norma NBR 5410 e Norma Regulamentadora NR10. 11.Projeto e análise de máquinas. 11.1. Sistemas hidráulicos e pneumáticos; 11.2. Sistemas dinâmicos e vibrações. 11.3. Máquinas de fluxo, turbinas, motores, automação e controle de processos. 11.4. Máquinas elétricas, instrumentação e controle de processos. 12. CLPs (controladores lógicos programáveis).
Planejamento Territorial: 1. Lei de parcelamento do solo urbano (Lei nº 6.766/1979) 1.1.Política Nacional de Desenvolvimento Regional (Decreto nº 9.810/2019). 1.2. Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Estatuto das cidades (Lei nº 10.257/2001) 1.3. Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015). 2. Princípios e diretrizes da política de gestão do patrimônio imobiliário e fundiário da União (Lei nº 9.636/1998). 2.1. Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei nº 7.661/1988). 3. Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI (Decreto nº 7.747/2012). 3.1. Demarcação das terras indígenas (Decreto nº 1.775/1996). 3.2 Identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos (Decreto nº 4.887/2003). 4. Regularização fundiária rural e urbana (Lei nº 13.465/2017). 5. Princípios e diretrizes das políticas nacionais setoriais de habitação, saneamento (Lei nº 11.445/2007), mobilidade urbana (Lei nº 12.587/2012). 6. Fundamentos da topografia, técnicas de levantamento topográfico e geodésico. 6.1. Noções básicas de cartografia, escala, sistemas de coordenadas, projeção cartográfica sistema global de posicionamento por satélites artificiais. 6.2. Noções básicas de geografia urbana, urbanismo, conceitos de território e estrutura territorial brasileira.
Planejamento e Projetos de Obras: 1. Elaboração de projetos: Definição de programa de necessidades, dimensionamento, zoneamento das atividades, orientação e implantação da edificação. 1.1 Estudos preliminares. 1.2. Projetos básicos. 1.3. Projetos executivos. 1.4. Anotação de responsabilidade técnica – ART. 2. Acessibilidade e inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015) 2.1. ABNT NBR 9050:2022 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. 3. Coordenação modular e dimensional. 3.1. Funcionalidade, flexibilidade e adaptabilidade dos edifícios. 4.Intervenções em imóveis e bens tombados: conservação e restauração (metodologias, justificativa conceitual, especificações técnicas). 4.1. Métodos para levantamento, avaliação e diagnóstico do estado de conservação. 5.Sistemas estruturais, fundações e tecnologias construtivas, tradicionais e contemporâneas. 5.1. Dimensionamento de elementos estruturais: pilares, lajes e vigas. 6. Propriedades físicas e mecânicas dos materiais e estruturas na construção civil e instalações industriais. 6.1. Tratamentos preventivos e corretivos das patologias, inclusive corrosão (química e eletroquímica). 6.2. Especificação de materiais, obras e serviços, com ênfase em processos construtivos sustentáveis. 7. Projetos complementares de Instalações prediais (elétricas, hidrossanitárias, ventilação mecânica e ar-condicionado, e prevenção e combate a incêndio). 7.1. Compatibilização de projetos arquitetônicos e das instalações complementares. 8. Ergonomia e conforto ambiental (térmico, acústico e luminoso) nas edificações. 8.1. Aplicação da NR- 17 do Ministério do Trabalho e Emprego. 9. Ferramentas de planejamento e simulação que utilizam metodologia CAD (Projeto Assistido por Computador) e BIM (Modelagem da Informação da Construção).
Agrário e Pesqueiro: 1.Política agrícola (Lei nº 8.171/1991). 1.1. Aptidão agrícola das terras; preparo do solo; redistribuição, conservação e correção do solo; manejo sustentável do solo; práticas de conservação do solo e prevenção da erosão; manejo de nutrientes, uso e aplicação de fertilizantes; emissão de receituário agronômico; agroecologia, agricultura de conservação e agricultura orgânica. 2. Certificação e Rotulagem de Produtos Agroecológicos. 2.1 Sistemas de certificação orgânica e agroecológica. 2.2. Fitossanidade e presença de pragas: estudo de doenças das plantas (Fitopatologia) 3. Zoneamento Ecológico–Econômico, Reforma agrária, Agricultura familiar e comunitária. 3.1. Uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas. 3.2. Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Decreto nº 9.841/2019). 4. Registro Geral da Atividade Pesqueira – Decreto n° 8.425/2015 e suas alterações. 4.1. Critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras de produção primária. 5. Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (Decreto n° 11.852/2023). 5.1. Programa Povos da Pesca Artesanal (Decreto n° 11.626/2023). 5.2. Rede Pesca Brasil – (Decreto n° 10.736/2021) 5.3. Águas da União (Decreto n° 10.576/2020). 6. Ecologia de ecossistemas aquáticos marinhos e continentais. 6.1. Principais técnicas empregadas na pesca artesanal, ornamental, amadora/esportiva e industrial. 6.2. Aquicultura sustentável. 6.3. Critérios de seleção de áreas apropriadas para cultivos de organismos aquáticos. 6.4. Espécies de interesse à pesca e à aquicultura. 6.5. Dinâmica de populações e avaliação de estoques. 6.6. Variabilidade ambiental e climática e seus efeitos na pesca e aquicultura. 6.7. Biotecnologia e genética aplicada a pesca e aquicultura. 7. Noções de ordenamento e gestão dos principais recursos pesqueiros e aquícolas no Brasil. 7.1. Noções de assistência técnica e extensão pesqueira e aquícola. 8. Comunidades, sociedades pesqueiras e o comanejo. Noções de ecologia humana na pesca. 9. Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei nº 11.959/2009).
Sustentabilidade e Patrimônio Cultural: 1. Gestão ambiental. 1.1. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). 1.2. Noções de economia ambiental e desenvolvimento sustentável: conceitos, objetivos e diretrizes. 1.3. Fundamentos teóricos e metodológicos da valoração econômica do meio ambiente. 2.Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009). 3.Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural – Lei nº 6.292/1975, Decreto nº 25/1937 – Preservação e sustentabilidade da Paisagem no Patrimônio Cultural em centros históricos tombados. 3.1. Recomendações internacionais de preservação: Carta de Veneza, Declaração de Estocolmo, Convenção de Paris, Carta de Washington, Carta de Petrópolis, Carta de Nara, Carta de Brasília e Carta de Burra. 4. Licenciamento ambiental. 4.1 Procedimentos para o licenciamento ambiental. 4.2. EIA/RIMA: critérios para sua exigência, métodos de elaboração, etapas de elaboração. 4.3. Processo de licenciamento ambiental: tipos de licenciamento, audiência pública, compensação ambiental, atendimento de condicionantes. 5. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) 6. Política Energética Nacional (Lei nº 9.478/1997) 6.1 Lei do Gás (Lei nº14.134/2021). 6.2. Eficiência Energética. 6.3. Fontes Alternativas de Energias Renováveis: Comparação econômica da geração. 6.4. Avaliação de expansão das fontes alternativas considerando o balanço entre os benefícios energéticos e seu valor econômico. 7. Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) (Lei nº 9.433/1997); Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). 7.1. Gestão e conservação das águas, açudes, irrigação e drenagem. 7.2. Noções de Limnologia – Monitoramento e manejo da qualidade de água em sistemas de aquicultura. 7.3. Hidrologia, Meteorologia e Condições Climáticas: ciclo hidrológico e balanço hídrico.