Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Politicas Públicas da Saúde: BRASIL. Constituição Federal: Artigos 196, 197, 198, 199 e 200. BRASIL. Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 e suas alterações – Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. BRASIL. HumanizaSUS: Política Nacional de Humanização. BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução n° 330, de 4 de novembro de 2003 – Aplica os princípios e diretrizes para a norma operacional básica de recursos humanos para o SUS (NOB/RH-SUS) como política nacional de gestão do trabalho e da educação em saúde, no âmbito do SUS. BRASIL. Lei n° 10.741/2003 e suas alterações – Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. BRASIL. Portaria nº 992, de 13 de maio de 2009 – Institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. BRASIL. Portaria nº 2.836, de 1º de dezembro de 2011 – Institui no âmbito do SUS a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT). BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). BRASIL. Portaria GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023 – Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS. BRASIL. Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023 – Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 2, 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do SUS .

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
PARTE 1: Ética médica e bioética. Qualidade Assistencial e segurança do paciente. Educação permanente em saúde. Epidemiologia em saúde. Gestão hospitalar. Indicadores de saúde. Prevenção de doenças e agravos à saúde. Promoção da saúde. Abordagem, cuidados, diagnóstico, manejo e prevenção de doenças e condições crônicas que afetam a população brasileira. Descrição do quadro clínico, epidemiologia, rastreamento, diagnóstico, diagnóstico diferencial, tratamento, manejo, prognóstico e prevenção de doenças. Sinais e sintomas de doenças. Exames diagnósticos. Farmacologia e efeitos colaterais de drogas e fármacos. Medicina preventiva. Situações de emergência: reconhecimento, condutas e manejo. Telessaúde. PARTE 2: Conceito, objetivos e tipos de auditoria (operacional, técnica, administrativa, de contas médicas, e outros tipos). Ciclo de auditoria: planejamento, execução, registro de achados, elaboração de relatório e acompanhamento de recomendações. Diretrizes e protocolos clínicos como base de análise. Indicadores de desempenho e qualidade em serviços de saúde. Técnicas de amostragem e avaliação de evidências clínicas. Auditoria retrospectiva, concorrente e preventiva. Lei Federal nº 8.080/1990 – Lei Orgânica de Saúde. Pactos pela Saúde. Normas Operacionais Básicas (NOBs): NOB/SUS 91, NOB/SUS 93 e NOB/SUS 96. Manual de Princípios Diretrizes e Regras de Auditoria do SUS. Planejamento, organização e gestão de sistemas e serviços de saúde. Qualidade e segurança do paciente. Avaliação de tecnologias em saúde (ATS). Acreditação hospitalar e certificações (ONA, JCI). Sistema de informação em saúde (SIH/SUS, CNES, e-SUS, TISS/TUSS). Tabelas e codificações: TUSS (Terminologia Unificada da Saúde Suplementar), SIGTAP (SUS), CBHPM (AMB) e CID-10. Análise de conformidade de internações, exames, procedimentos e medicamentos. Redação de relatórios técnicos, pareceres, notificações e recomendações. Auditoria baseada em processos e resultados.