Conteúdo Programático (2690 Páginas)

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: 1. Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. 2. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. 3. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. 4. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. 5. Tipologia da frase portuguesa. 6. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. 7. Tipos de discurso. 8. Registros de linguagem. Funções da linguagem. 9. Elementos dos atos de comunicação. 10. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. 11. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. 12. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. 13. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. 14. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.
Raciocínio Lógico e Matemática: 1. Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. 2. Conjuntos e suas operações, diagramas. 3. Números inteiros, racionais e reais e suas operações. 4. Proporcionalidade direta e inversa, porcentagem e juros. 5. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. 6. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 7. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 8. Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. 9. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. 10. Conjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais, reais e suas operações. 11. Representação na reta. Unidades de medida: distância, área, volume, massa e tempo. 12. Álgebra básica: equações, sistemas e problemas do primeiro grau. 13. Porcentagem, proporcionalidade direta e inversa, regras de três, juros simples e compostos. 14. Sequências e reconhecimento de padrões. 15. Princípios de contagem e noção de probabilidade. 16. Tratamento da informação: noções básicas de estatística, tabelas e gráficos.
História e Geografia do Tocantins: Formação Histórica – Povos indígenas, colonização e influência das bandeiras. Movimentos Emancipacionistas – O processo de separação de Goiás e a criação do estado em 1988. Governo e administração pública estadual. Divisão política do estado do Tocantins. Principais cidades e regiões do estado. Economia, política e desenvolvimento. Aspectos Econômicos – Agricultura, pecuária, indústria e turismo. Aspectos Físicos – Clima, vegetação e hidrografia.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Noções de Direito Constitucional: Constituição (conceitos, classificação e supremacia); Princípios Constitucionais; Os poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário e as funções essenciais à justiça; Da organização político-administrativa. Pacto federativo: competência dos Entes Federativos. Intervenção: Intervenção nos Estados e nos Municípios; Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos da Administração Pública (Constituição Federal e Constituição Estadual); A Fiscalização Contábil Financeira e Orçamentária (Tribunais de Contas); O Ministério Público na Constituição Federal de 1988 e na Constituição Estadual – Princípios Institucionais; Controle de Constitucionalidade; Interpretação e hermenêutica constitucional; Ordem econômica e financeira.
Noções de Direito Administrativo: Princípios de Direito Administrativo; Atos Administrativos: elementos, atributos, classificações, espécies, anulação, revogação e convalidação: pressupostos, competência e efeitos; Contratos Administrativos: formalização; espécies; licitação e suas modalidades; Lei 14.133/21. Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Parcerias Voluntárias: Lei 13.019/2014; Recursos Administrativos: espécies, prazos, processos administrativos, prescrição administrativa; Agentes Públicos – Regimes Jurídicos; Restrições do Estado sobre a propriedade privada.; Serviços Públicos; Responsabilidade Extracontratual do Estado; Controle da Administração Pública; Mandado de Segurança; Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa); Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção.
Noções de Direito Penal: Conceito do Direito Penal. Fontes do Direito Penal; Interpretação e integração da Lei Penal. Analogia; Princípio da Reserva Legal. Lei penal no tempo e no espaço; Classificação das Infrações Penais. Fato Típico. Conduta. Resultado. Relação de Causalidade. Crime Doloso. Crime Culposo. Crime Preterdoloso; Consumação e Tentativa. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. Arrependimento Posterior. Crime impossível; Ilicitude e suas causas excludentes. Culpabilidade e suas causas excludentes; Concurso de Pessoas; Sanções penais. Penas Privativas de Liberdade. Penas Restritivas de Direitos. Pena de Multa. Medidas de Segurança; Concurso de Crimes; Suspensão Condicional da Execução da Pena (“sursis”). Livramento Condicional; Causas Extintivas da Punibilidade; Crimes contra Pessoa; Crimes contra o Patrimônio; Crimes contra a Dignidade Sexual; Crimes contra a Honra; Crimes contra a Fé Pública; Crimes contra a Administração Pública; Crimes contra a Administração da Justiça.
Leis Extravagantes: Crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/19); Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90); Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90); Crimes em Licitações e Contratos Administrativos. Crimes previstos na Lei de Tortura (Lei nº 9.455/97); Crimes previstos no Código Brasileiro de Trânsito (Lei nº 9.503/97); Crimes previstos na Lei do Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98); Crimes previstos na Lei nº 14.597/23 (Lei Geral do Esporte); Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento; Lei nº 11.340/06 (Lei “Maria da Penha”); Lei nº 11.343/06 (Lei Antidrogas); Lei nº 12.850/13 (Lei que define “Organizações Criminosas”, dispõe sobre a investigação criminal, meios de obtenção de prova etc.); Crimes previstos nas Lei nº 7.853/89 e na Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); Crimes contra a ordem tributária e econômica, contra o consumidor e as relações de consumo (Lei nº 8.078/90 e Lei nº 8.137/90).
Noções de Direito Processual Penal: 1 Processo Penal Brasileiro. Processo Penal Constitucional. 2 Sistemas e Princípios Fundamentais. 3 Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 3.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 4 Inquérito policial. 5 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 5.1 Princípios gerais e informadores do processo. 5.2 Pretensão punitiva. 6 Ação penal. 7 Prova. Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica) e suas alterações. 8 Sujeitos do Processo. 9 Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária) e suas alterações. 10 Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 (Leis dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais) e suas respectivas alterações. 11 Prazos. 11.1 Características, princípios e contagem. 12 Nulidades. 13 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
Noções de Direito Penal Militar: Aplicação e especificidades da lei penal militar. Crime. Imputabilidade penal. Concurso de agentes. Penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Penas acessórias. Efeitos da condenação. Medidas de segurança. Ação penal. Extinção da punibilidade. Crimes militares em tempo de paz. Crimes propriamente militares. Crimes impropriamente militares. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a administração militar. Crimes em tempo de guerra.
Noções de Direito Processual Penal Militar: Processo Penal Militar e sua aplicação. Polícia judiciária militar. Inquérito policial militar. Ação penal militar e seu exercício. Processo. Denúncia. Prisões processuais e medidas cautelares. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Menagem. Liberdade provisória. Prisão administrativa disciplinar. Deserção de oficial e de praça; insubmissão.
Normas Pertinentes à PM-TO: Lei nº 2.578, de 20/04/2012 e alterações – Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, e adota outras providências.