Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Legislação Municipal: 1. Decreto Municipal nº 14.635, de 2011. Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal. Disponível no Portal da Câmara Municipal de da Prefeitura Belo Horizonte; 2. Lei Municipal nº 7.169, de 30/08/1996, Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de da Prefeitura Belo Horizonte vinculados à administração direta. TÍTULOS IV, V, VI, VII e VIII; 3. Decreto Municipal nº 18.608, de 2024. Regulamenta a Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo. 4. Lei Orgânica do Município – 1990: Título I; Título II; Título III/Capítulo I, II, IV e V; Título IV/Capítulo II (Seção I, II, IV) – Câmara Municipal de da Prefeitura Belo Horizonte.
Saúde Pública – SUS: 1. Princípios fundamentais, diretrizes, atribuições e competências das esferas governamentais, diretrizes operacionais, formas de financiamento e custeio do SUS; 2. Organização dos serviços de Saúde no Brasil e em da Prefeitura Belo Horizonte e Modelo Assistencial do SUS; 3. Redes de Atenção à Saúde; 4. Atenção Básica – Princípios da Atenção Primária à Saúde, Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), normas e diretrizes; 5. Redes de Urgência e Emergência; 6. Conceitos e Política de Promoção e Proteção da Saúde; 7. Noções de controle social do Sistema Único de Saúde; 8. Planejamento, programação de ações e avaliação de serviços de saúde; 9. Endemias e epidemias: situação atual, medidas de controle e tratamento; 10. Noções de vigilância epidemiológica: doenças de notificação compulsória, medidas de controle de endemias e epidemias; 11 Diretrizes do programa nacional de imunização (PNI); 12 Política Nacional de humanização da atenção e gestão no SUS.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
1. Apoio matricial e a proposta de trabalho nos Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica; 2. Cuidados e Serviços farmacêuticos na Atenção Primária a Saúde; 3. Política Nacional de Medicamentos e Política Nacional de Assistência Farmacêutica; 4. Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos: Objetivos e Diretrizes; 5. Financiamento e gestão da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS); Componentes Básico, Estratégico e Especializado da Assistência Farmacêutica; 6. Incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde e Relação Nacional de Medicamentos Essenciais; 7. Assistência farmacêutica: seleção programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos e gestão de produtos para a saúde. Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos. 8. Uso racional de medicamentos; 9. Legislação referente a: medicamentos sujeitos a controle especial, antimicrobianos; 10. Código de ética da profissão farmacêutica; 11. Política Nacional de Segurança do Paciente e Farmacovigilância; 12. Farmacocinética e farmacodinâmica: introdução à farmacologia; noções de ensaios biológicos; vias de administração de medicamentos; absorção, distribuição e eliminação de fármacos; biodisponibilidade e bioequivalência de medicamentos; interação droga-receptor; interação de drogas; mecanismos moleculares de ação das drogas; 13. Farmacologia da dor e da inflamação. Farmacologia do sistema respiratório. Farmacologia do sistema digestivo. Farmacologia da Reprodução. Farmacologia dos processos infecciosos, Fármacos que atuam no sistema nervoso autônomo, central e periférico. Fármacos que atuam no sistema cardiovascular. Fármacos que atuam no sistema endócrino. Antimicrobianos; 14. Reações adversas a medicamentos; interações e incompatibilidade medicamentosas.