Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Linguagem, texto e discurso; texto, contexto e construção de sentidos; coesão e coerência textuais; intertextualidade e polifonia; norma culta e variedades linguísticas; dialetos, registros e gírias; língua padrão: ortografia, acentuação e pontuação; denotação e conotação; polissemia e ambiguidade; sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia; sentido denotativo e conotativo (figurado); figuras de linguagem; morfologia: estrutura e processos de formação de palavras; classes de palavras, flexões, emprego e valores semânticos, com ênfase em verbos, pronomes, conjunções, preposições, substantivos, artigos, adjetivos e advérbios; dígrafos; termos da oração e classificação; sujeito e predicado: estrutura, posição e concordância; casos de oração sem sujeito; orações coordenadas e subordinadas; objeto direto e indireto; sintaxe de colocação, incluindo colocação pronominal; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; uso da crase; conjugação verbal: tempos, modos, flexões e correspondência de formas; uso do “por que”; vícios de linguagem; compreensão e interpretação de frases, palavras e textos.
Matemática: Estruturas lógicas, lógica da argumentação, Diagramas lógicos. Números relativos inteiros e fracionários, operações e suas propriedades (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação); Múltiplos e divisores, máximos divisores comuns e mínimos múltiplos comuns; Frações ordinárias e decimais, números decimais, propriedades e operações; Expressões numéricas; Equações do 1° e 2° graus; Sistemas de equações do 1° e 2° graus; Funções do 1º e 2º grau; Estudo do triângulo retângulo; relações métricas no triângulo retângulo; semelhança de triângulos; relações trigonométricas (seno, cosseno e tangente); Teorema de Pitágoras; Ângulos; Geometria – Área, Volume e Perímetro; Sistema de medidas de tempo, sistema métrico decimal; Números e grandezas proporcionais, razões e proporções; Regra de três simples e composta; Porcentagem; Juros simples – juros, capital, tempo, taxas e montante; Média Aritmética simples e ponderada; Conjunto de Números Reais e Conjunto de Números Racionais; Números Primos. Problemas envolvendo os itens do programa proposto.
Informática: Sistema Operacional Windows 11 e seus aplicativos; Editores de texto: Microsoft Word 2016, Documentos Google (editor de texto online do Google); Editores de planilha: Microsoft Excel 2016, Planilhas Google (editor de planilhas online do Google); Internet: navegação web, pesquisa na web com ferramentas do Google; utilização e configuração dos navegadores Microsoft Edge e Google Chrome; armazenamento de dados em nuvem com Google Drive. Segurança da informação: conceitos; códigos maliciosos; golpes e ataques na Internet; spam; riscos: cookies, janelas pop-up e plug-ins; mecanismos e procedimentos de segurança; uso seguro da internet; segurança de computadores, redes e dispositivos móveis. Componentes do computador e periféricos.
Conhecimentos Gerais: Conhecimentos municipais, estaduais e nacionais sobre: política, economia, geografia, sociedade, cultura e história. Atualidades relevantes sobre diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, segurança, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, responsabilidade socioambiental e ecologia e suas vinculações históricas. Fatos e notícias locais, nacionais e internacionais sobre diversos assuntos veiculados nos meios de comunicação de massa, como jornais, revistas, rádios, televisão e internet.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Conhecimentos básicos sobre fiscalização: competência para fiscalizar, ações fiscais, diligências, licenciamento, autorização, autos de infração, multas e outras penalidades, recursos. Regras de comportamento no ambiente de trabalho. Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho. Ética profissional. Princípios Administrativos: princípios constitucionais do direito administrativo e princípios administrativos reconhecidos. Uso e Abuso de Poder. Poderes Administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder normativo ou regulamentar, poder de polícia. Atos Administrativos: conceito; requisitos do ato: competência, finalidade, forma, motivo, objeto; atributos do ato administrativo: presunção de legitimidade e veracidade, imperatividade, autoexecutoriedade. Classificação dos Atos Administrativos: atos vinculados. Invalidação dos Atos Administrativos: revogação e anulação. Convalidação dos Atos Administrativos. Constituição Federal de 1988: Título I – Dos princípios Fundamentais; Títulos II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Título III – Da Organização do Estado, Capítulo VII – Da Administração Pública. Lei no 13.709/ 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO CRECI Lei nº 10.406/2022 (Código Civil) -Título VI – Das Várias Espécies de Contrato; Cap. XIII Da Corretagem , arts. 722 a 729). Lei nº 6.530/78 – Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências Decreto nº 81.871/78 – Regulamenta a Lei nº 6.530/78 Resolução COFECI nº 146/1982 – Aprova o Código de Processo Disciplinar e alterações posteriores. Resolução COFECI nº 326/1992 – Aprova o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis Resolução COFECI nº 327/1992 – Estabelece normas para inscrição de pessoas físicas e jurídicas nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis e alterações posteriores Resolução nº 453/95 – Regulamenta o uso dos veículos da frota do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, e dá outras providências. Resolução nº 458/95 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do destaque do registro profissional em documentos e anúncios publicitários, e também sobre o número do registro ou da incorporação imobiliária. Resolução nº 492/96- Estabelece multa aplicável às pessoas físicas e jurídicas que anunciarem publicamente sem possuírem autorização por escrito. (Redação dada pela Resolução-Cofeci nº 1.404/18) Resolução nº 689/01- Equipara, para fins de inscrição de pessoas físicas nos CRECIs, os Diplomas expedidos por instituições de ensino superior. Resolução COFECI nº 1.065/2007 –Estabelece regras para a utilização de nome abreviado por pessoas físicas e de fantasia por empresários e pessoas jurídicas, assim como tamanho mínimo de impressão do número de inscrição no CRECI em divulgações publicitárias e documentais Resolução nº 1.381/16 – Dá nova redação ao artigo 41 e seus parágrafos, e ao artigo 42, da Resolução-Cofeci nº 327/92, para estabelecer novos procedimentos relativos à transferência e transformação de inscrição * Além da legislação citada acima deve ser considerado para estudo, as suas alterações/atualizações.