Conteúdo Programático (1057 Páginas)

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: 1. Leitura, compreensão e interpretação de textos e gêneros textuais diversos. 2. Vocabulário: sentido denotativo e conotativo, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia e polissemia. 3. Variantes linguísticas, linguagem oral e linguagem escrita, formal e informal e gíria. 4. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. 5. Fonética: encontros vocálicos e consonantais, dígrafos e implicações na divisão de sílabas. 6. Regras de acentuação gráfica. 7. Crase. 8. Pontuação: emprego de todos os sinais de pontuação. 9. Classes de palavras: classificações e flexões. 10. Morfologia e flexões do gênero, número e grau. 11. Termos da oração: identificação e classificação. 12. Processos sintáticos de coordenação e subordinação; classificação dos períodos e orações. 13. Concordâncias nominal e verbal. 14. Regências nominal e verbal. 15. Estrutura e formação das palavras.
Conhecimentos Gerais: 1. Temas relevantes em evidência no Brasil e no mundo e suas conexões com o contexto histórico atual. 2. Pobreza e fome. 3. Mundo do trabalho. 4. Saúde, surtos e epidemias. 5. Questões atuais do meio ambiente e desastres ambientais. 6. Aspectos físicos do território goianiense: vegetação, hidrografia, clima e relevo. 7. Natureza, cultura e turismo em Goiás. 8. Aspectos histórico-geográficos de da Prefeitura Caldas Novas-GO.
Noções de Informática: 1. Conceitos básicos de operação de microcomputadores. 2. Conceitos básicos de operação com arquivos em ambiente de rede Windows. 3. Conhecimentos básicos e gerais de Sistema Operacional: Microsoft Windows, Microsoft Office 97- 2003 ou superior. 4. Word, Excel, Internet e PowerPoint. 5. Noções básicas de operação de microcomputadores e periféricos em rede local. 6. Conhecimento de interface gráfica padrão Windows. 7. Conceitos básicos para utilização dos softwares do pacote Microsoft Office, tais como: processador de texto, planilha eletrônica e aplicativo para apresentação e Excel. 8. Conhecimento básico de consulta pela Internet e recebimento e envio de mensagens eletrônicas. 9. Backup. 10. Vírus. 11. Ética profissional.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Noções de Direito Constitucional e Direitos Humanos: 1. Princípios fundamentais da Constituição da República (Arts. 1º ao 4º da CF/88). 2. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º da CF/88). 3. Da organização Político-Administrativa (Arts. 18 e 19 da CF/88). 4. Da União (Arts. 20 a 24 da CF/88). 5. Dos Estados Federados (Arts. 25 a 28 da CF/88). 6. Dos Municípios (Arts. 29 a 31 da CF/88). 7. Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e ao Servidor Público (Arts. 37 a 41 da CF/88). 8. Organização dos Poderes (Arts. 44 a 135 da CF/88). 9. Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio (arts.136 a 141 da CF/88). 10. Das Forças Armadas (arts.142 a 143 da CF/88). 11. Da Segurança Pública (Art. 144). 12. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (Arts. 5º a 16 da CF/88).
Noções de Direito Administrativo: 1. Princípios Constitucionais da Administração Pública (Art. 37 da Constituição Federal). 2. Atos administrativos: conceito; elementos; características; mérito do ato administrativo; formação e efeitos; classificação e espécies; procedimento administrativo; extinção, invalidação e revogação dos atos administrativos. 5.3. Poderes e Deveres dos Administradores: uso e abuso de Poder. 4. Poder Regulamentar. 5. Poder Hierárquico. 6. Poder Disciplinar. 7. Poder de Polícia Administrativa: conceito; competência; 8. Poder de Polícia originário e delegado; fundamentos; finalidade; atuação da administração; limites; características; legitimidade e sanções. 9. Poder Regulamentar. 10. Responsabilidade administrativa: responsabilidade civil e o direito brasileiro; aplicação da responsabilidade objetiva; reparação do dano; direito de regresso. 11. Agentes Públicos: regimes jurídicos funcionais; servidores públicos; normas constitucionais específicas concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; concurso público; acessibilidade, estabilidade, remuneração e acumulação de cargos e funções; sindicância e processo administrativo. 12. Processo administrativo. 13. Bens Públicos: conceito; classificação; características; uso dos bens públicos por particular.
Noções de Direito Penal: 1. Código Penal: Arts. 1° a 6°, 13 a 19, 23 a 25, 121 a 129; Art. 146 a 150; Art. 155 a 159 e Art. 312 a 327). 2. Código de Processo Penal: Capítulo sobre Prisão em Flagrante (Arts. 301 a 310). 3. Lei penal no tempo. 4. Lei penal no espaço. 5. Tipicidade. 6. Ilicitude. 7. Culpabilidade. 8. Crime consumado e tentado; Excludentes de ilicitude; 9. Crimes em espécie: Crimes contra a pessoa. 10. Crimes contra o patrimônio. 11. Crimes contra a dignidade sexual. 12. Crimes contra a incolumidade pública. 13. Crimes contra a fé pública. 14. Dos crimes praticados por Funcionário Público contra a Administração em geral – artigos 312 a 317, 319 a 333, 335 a 337).
Legislação: 1. Lei nº 13.022/2014 e alterações (Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais). 2. Lei de criação da Guarda Civil Municipal de da Prefeitura Caldas Novas-GO. 3. Lei orgânica do município. 4. Lei Federal nº 9.503/1997 e suas alterações (Institui o Código de Trânsito Brasileiro); 5. Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e alterações (Regula o acesso a informações). 6. Lei Federal nº 13.869/2019 (Abuso de autoridade). 7. Lei Federal nº 4.717/1965 (Ação Popular). 8. Lei Federal nº 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 9. Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Leis Federais nº 5.553/1968 e 12.037/2009). 10. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990): Título II (Arts. 98 a 102); Título III (Arts. 103 a 111). 11. Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741/2003). 12. Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). 13. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas). 14. LEI nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 atualizada (Estatuto do Desarmamento).