Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Legislação Municipal: 1. Decreto Municipal nº 14.635, de 2011. Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal. Disponível no Portal da Câmara Municipal de da Prefeitura Belo Horizonte; 2. Lei Municipal nº 7.169, de 30/08/1996, Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de da Prefeitura Belo Horizonte vinculados à administração direta. TÍTULOS IV, V, VI, VII e VIII; 3. Decreto Municipal nº 18.608, de 2024. Regulamenta a Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo. 4. Lei Orgânica do Município – 1990: Título I; Título II; Título III/Capítulo I, II, IV e V; Título IV/Capítulo II (Seção I, II, IV) – Câmara Municipal de da Prefeitura Belo Horizonte.
Saúde Pública – SUS: 1. Princípios fundamentais, diretrizes, atribuições e competências das esferas governamentais, diretrizes operacionais, formas de financiamento e custeio do SUS; 2. Organização dos serviços de Saúde no Brasil e em da Prefeitura Belo Horizonte e Modelo Assistencial do SUS; 3. Redes de Atenção à Saúde; 4. Atenção Básica – Princípios da Atenção Primária à Saúde, Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), normas e diretrizes; 5. Redes de Urgência e Emergência; 6. Conceitos e Política de Promoção e Proteção da Saúde; 7. Noções de controle social do Sistema Único de Saúde; 8. Planejamento, programação de ações e avaliação de serviços de saúde; 9. Endemias e epidemias: situação atual, medidas de controle e tratamento; 10. Noções de vigilância epidemiológica: doenças de notificação compulsória, medidas de controle de endemias e epidemias; 11 Diretrizes do programa nacional de imunização (PNI); 12 Política Nacional de humanização da atenção e gestão no SUS.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
1) Administração e planejamento de Unidades de Alimentação e Nutrição: conceitos de organização; funções administrativas; dimensionamento, planejamento, controle físico e funcional de: estrutura física, móveis, equipamentos, utensílios, recursos humanos, estoque, produção, qualidade, rotinas e fluxos, custos, produtividade e informatização 2) Planejamento de cardápios: hábitos alimentares no Brasil e a necessidade de mudanças; função dos alimentos e classificação em grupos; leis da nutrição: quantidade, qualidade, harmonia e adequação. 3) Legislações sanitárias sobre Rotulagem de alimentos e Rotulagem nutricional dos alimentos embalados; 4) Boas Práticas de Fabricação (BPF) para estabelecimentos produtores de alimentos e Boas Práticas para Serviços de Alimentação: procedimentos operacionais padronizados (POP´s) para a produção de refeições; sistema de gestão para segurança de alimentos: aplicação, termos e definições; controle de resíduos e gestão de processos sustentáveis; controle higiênico-sanitário dos alimentos; Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs) e os procedimentos para sua avaliação; deterioração dos alimentos; métodos de conservação dos alimentos; análise de perigos e pontos críticos de controle (APPCC); 5) Guia alimentar para a População Brasileira – 2ª ed; 6) Guia alimentar para crianças menores de 2 anos; 7) Alimentos para Fins Especiais; 8) Lei Orgânica de Segurança Alimentar – LOSAN; 9) Avaliação Nutricional – Diagnóstico e Intervenções Nutricionais; 10) Técnica Dietética; 11) Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); 12) Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN); 13) Legislações do Conselho Federal de Nutrição (CFN); 14) Conceitos, Histórico e Fundamentos da Educação Alimentar e Nutricional (EAN): Definição de EAN e sua importância na promoção da saúde; Linha do tempo: análise histórica das diferentes abordagens de EAN; Interdisciplinaridade na EAN: Saúde, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional, Educação, Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Abastecimento, Meio Ambiente, Esporte e Lazer, Trabalho e Cultura.