Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Língua portuguesa, a variedade padrão e a variação: variantes diatópicas, diastráticas, diafásicas, diacrônicas e diamésicas. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Léxico e significação das palavras. Classes, estrutura e formação de palavras. Flexão nominal e verbal. Emprego de tempos e modos verbais. Concordância, regência e colocação. Estrutura sintática da frase. Processos de conexões e conectores. Estilo e figuras de linguagem. Texto e discurso. Critérios de textualidade: coesão, coerência, informatividade, intencionalidade, aceitabilidade, situacionalidade e intertextualidade. Processos de referenciação. Gêneros textuais e tipos de textos: descritivo, narrativo, expositivo, argumentativo e injuntivo.
Noções Básicas de Administração Pública: Ética e Moral: conceito, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Princípios do atendimento de excelência: a ética na Administração Pública. Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) Constituição Federal de 1988, art. 1º a 16 e art. 37º ao 41º. Punição do servidor pela conduta antiética (demais esferas de responsabilidade): Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) artigos 312ºa 327º (Crimes praticados pelo funcionário público contra a Administração Pública). Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais). Lei nº 9.784/1999 (Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal). Lei nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação). Lei nº 11.107/2005 (Contratação de Consórcios Públicos). Lei nº 13.019/2014 (Parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil).

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Orçamento público: disposições constitucionais, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, princípios orçamentários, processo orçamentário, estrutura do orçamento público, classificação funcional programática. Receita e despesa pública: disposições constitucionais, classificação, estágios – Programação e execução orçamentária e financeira: exercício financeiro, créditos adicionais, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, descentralização de créditos, suprimento de fundos. A qualidade da informação da Sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação; A natureza da receita e da despesa públicas no modelo contábil brasileiro e seus estágios. Regimes Contábeis; Programação e execução orçamentária, Contingenciamentos. Créditos adicionais. Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores. Balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, e demonstração das variações patrimoniais. Relatórios e demais controles estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Contabilidade Pública: Conceito; Campo de aplicação; Objeto da Contabilidade Pública; Regime contábil; Estágios de execução da receita e da despesa; Restos a pagar; Despesas de exercícios anteriores. Receita e Despesa – Receita; Conceito; Classificação da receita pública; Categoria econômica; Estágios da receita; Dívida ativa; Receita Extra orçamentária. Despesas; Conceito; Classificação; Categoria econômica; Estrutura programática da despesa; Estágios da despesa; Dívida flutuante e fundada; Despesa Extra orçamentária. Plano de contas e Sistemas Contábeis; Regras para classificação das contas; Estrutura do plano de contas; Balanços públicos – Conceitos; Balanço orçamentário; Balanço financeiro; Balanço patrimonial; Demonstração das variações patrimoniais. Lei 4.320/64. Contabilidade Geral: Campo de Atuação. Objeto da Contabilidade. O patrimônio: estrutura e variação. Registros contábeis. Despesas e receitas. Plano de contas. Operações com mercadorias e controle de estoques. Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados do Exercício e Demonstração dos Fluxos de Caixa. Indicadores Econômicos e Financeiros Sped contábil (ECD), Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC- TG) Contabilidade Tributária: Composição da tributação sobre o consumo (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS); lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado; efeitos contábeis e fiscais sobre os estoques; Tributação das microempresas e empresas de pequeno porte; planejamento tributário, Sped contábil fiscal (ECF), Aspectos da atual Reforma tributária. Contabilidade societária: procedimentos contábeis relativos ao encerramento e destinação do resultado do exercício. Interpretar e aplicar a legislação pertinente à elaboração e publicação das Demonstrações Contábeis, Investimentos societários, Aplicação da Equivalência patrimonial e Valor justo, Aspectos relacionados a consolidação de balanços e demonstração de resultados. Legislação: CF 1988; Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas). Lei nº 10.303, Lei Complementar nº 123/2006; L e i n º 1 4 . 1 3 3 / 2 0 2 1 ; Lei n º 4.320/64; LC 101/2000; Lei n º 11.638/07; Lei n º 11.941/08; Lei nº 12.973/2014.