Apostila Teórica em Áudio + PDF para concurso Prefeitura de Exu PE 2026 para Fiscal de Tributos
- Formato
- Apostila Teórica em Áudio + PDF
- Órgão
- Prefeitura de Exu
- Cargo
- Fiscal de Tributos
- Banca
- IGEDUC
- Município
- Exu
- UF
- PE
- Edição do material
- 2026
Preço: R$ 59,90
Sobre este material
Apostila Teórica em Áudio + PDF para concurso Prefeitura de Exu PE 2026 para Fiscal de Tributos
Conteúdo programático
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Língua Portuguesa
- Acentuação gráfica. Adjetivo. Alfabeto e ordem alfabética. Antônimos e sinônimos. Compreensão e interpretação de texto.
- Concordância nominal e verbal. Pontuação. Pronomes. Separação silábica. Sílaba tônica.
- Substantivo. Uso da crase. Uso de letras (s, ss, c, ç, z, x). Uso do hífen. Verbos.
- História e Geografia de Exu
- História de Exu. Formação e ocupação do município. Emancipação político-administrativa.
- Geografia de Exu. Localização e limites territoriais. Aspectos físicos. Aspectos econômicos. Aspectos demográficos e sociais.
- Patrimônio histórico, cultural e turístico. Cultura, tradições e identidade local.
Direito Administrativo
- Administração Pública. Agentes Públicos. Ato Administrativo.
- Controle da Administração Pública. Improbidade Administrativa. Poderes Administrativos. Processo Administrativo.
- Responsabilidade Civil do Estado. Serviços Públicos.
Conhecimentos Específicos — Fiscal de Tributos
- Conhecimentos Profissionais
- Administração tributária municipal. Arrecadação, cobrança e controle de tributos municipais. Auditoria e fiscalização tributária. Cadastro mobiliário e imobiliário municipal. Código Tributário Municipal.
- Constituição Federal: Sistema Tributário Nacional. Direito Tributário: princípios, competências e limitações ao poder de tributar. Obrigação tributária, sujeito ativo e sujeito passivo. Lançamento, crédito tributário, decadência e prescrição.
- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Taxas, contribuições de melhoria e demais receitas tributárias municipais. Tributos municipais: espécies, fato gerador, base de cálculo e contribuintes.
- Regimes de tributação e obrigações acessórias. Fiscalização de estabelecimentos e atividades econômicas. Técnicas de fiscalização, diligência e elaboração de autos de infração. Processo administrativo tributário.
- Crimes contra a ordem tributária. Ética, sigilo fiscal e atendimento ao contribuinte.
Direito Administrativo
- Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Poder de polícia administrativa e sua aplicação na fiscalização.
- Agentes públicos: classificação, deveres e responsabilidades. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos e invalidação. Bens públicos: classificação, uso e proteção.
- Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021). Fiscalização e gestão de contratos administrativos. Sanções administrativas e processo sancionador.
- Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992, com alterações). Responsabilidade civil do Estado. Prescrição e decadência no Direito Administrativo.
- Controle da Administração Pública (interno e externo). Tribunal de Contas: competências e natureza jurídica. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999).
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