Flashcards Anki para concurso Prefeitura de Jucurutu RN 2026 para Fiscal Ambiental
- Formato
- Flashcards Anki
- Órgão
- Prefeitura de Jucurutu
- Cargo
- Fiscal Ambiental
- Banca
- IGEDUC
- Município
- Jucurutu
- UF
- RN
- Edição do material
- 2026
Preço: R$ 19,90
Sobre este material
Flashcards Anki para concurso Prefeitura de Jucurutu RN 2026 para Fiscal Ambiental
Conteúdo programático
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Língua Portuguesa
- Acentuação gráfica. Análise e interpretação de textos. Coerência textual. Coesão textual. Concordância nominal. Concordância verbal. Emprego da crase. Figuras de linguagem. Ortografia oficial. Pontuação. Regência nominal. Regência verbal. Significação das palavras (sinônimos, antônimos e homônimos). Tipos e gêneros textuais. Uso e colocação dos pronomes.
Informática
- Aplicativos de edição de texto. Armazenamento em nuvem. Backup de dados. Conceitos básicos de hardware e software. Correio eletrônico (e-mail). Ferramentas de planilhas eletrônicas. Formatação de documentos. Internet e navegação em navegadores. Noções de segurança da informação. Sistema operacional Windows. Softwares de apresentação. Teclas de atalho. Uso de periféricos (impressora, scanner, teclado e mouse). Uso de pastas e gerenciamento de arquivos. Vírus e malware.
Raciocínio Lógico
- Análise combinatória. Argumentação lógica. Conectivos lógicos. Diagramas lógicos. Equivalências lógicas. Estruturas lógicas. Lógica de argumentação. Lógica de primeira ordem (noções básicas). Lógica proposicional. Negação de proposições. Porcentagem aplicada à lógica. Problemas com sequências. Proposições compostas. Tabelas-verdade. Verdade e falsidade.
Conhecimentos Específicos — Fiscal Ambiental
- Conhecimentos Profissionais
- Aplicação de sanções administrativas ambientais. Auto de infração ambiental e procedimentos de fiscalização. Avaliação de impactos ambientais em atividades urbanas. Controle da poluição atmosférica em áreas urbanas. Controle da poluição sonora e fiscalização de ruídos. Controle e fiscalização de efluentes líquidos. Controle e fiscalização de resíduos sólidos urbanos. Educação ambiental aplicada à fiscalização. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos ambientais. Fiscalização ambiental de atividades potencialmente poluidoras. Fiscalização ambiental em áreas de preservação permanente (APP). Fiscalização de queimadas e desmatamento em áreas urbanas e rurais. Fiscalização de uso e ocupação do solo com impacto ambiental. Fiscalização do transporte e destinação de resíduos. Fiscalização e controle de poluição hídrica. Fiscalização e monitoramento da qualidade ambiental urbana. Gestão ambiental no âmbito municipal. Infrações e penalidades administrativas ambientais. Legislação ambiental federal, estadual e municipal. Licenciamento ambiental municipal. Monitoramento ambiental em áreas urbanas e periurbanas. Procedimentos de vistoria e inspeção ambiental. Proteção e conservação da biodiversidade local. Proteção e fiscalização de recursos hídricos. Recuperação de áreas degradadas. Registro e tramitação de processos administrativos ambientais. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Supressão de vegetação e compensação ambiental. Unidades de conservação e proteção ambiental municipal. Uso sustentável dos recursos naturais no município. Código Florestal – Lei nº 12.651/2012. Lei da Biodiversidade – Lei nº 13.123/2015. Lei da Mata Atlântica – Lei nº 11.428/2006. Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/1998. Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei nº 12.305/2010. Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433/1997. Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) – Lei nº 6.938/1981. Política Nacional de Saneamento Básico – Lei nº 11.445/2007. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) – Lei nº 9.985/2000. Lei Complementar nº 140/2011.
Direito Administrativo
- Agentes públicos: classificação, deveres e responsabilidades.
- Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos e invalidação.
- Bens públicos: classificação, uso e proteção.
- Controle da Administração Pública (interno e externo).
- Fiscalização e gestão de contratos administrativos.
- Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992, com alterações).
- Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021).
- Poder de polícia administrativa e sua aplicação na fiscalização.
- Poderes administrativos (hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia).
- Princípios da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).
- Prescrição e decadência no Direito Administrativo.
- Responsabilidade civil do Estado.
- Sanções administrativas e processo sancionador.
- Tribunal de Contas: competências e natureza jurídica.
- Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999).
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