Flashcards em PDF para concurso Prefeitura de Porto Calvo AL 2026 para Fiscal de Meio Ambiente
- Formato
- Flashcards em PDF
- Órgão
- Prefeitura de Porto Calvo
- Cargo
- Fiscal de Meio Ambiente
- Banca
- IGEDUC
- Município
- Porto Calvo
- UF
- AL
- Edição do material
- 2026
Preço: R$ 19,90
Sobre este material
Flashcards em PDF para concurso Prefeitura de Porto Calvo AL 2026 para Fiscal de Meio Ambiente
Conteúdo programático
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Conhecimentos Básicos
- (Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Língua Portuguesa
- Fonologia (conceitos, encontros vocálicos, dígrafos, ortoépia, divisão silábica, prosódia, acentuação e ortografia). Interpretação e Análise Textual (compreensão global, ideias principais e secundárias, inferências, coesão, coerência, gêneros textuais e variedades linguísticas). Morfologia (estrutura e formação de palavras, classes de palavras e suas flexões). Redação Oficial (elaboração de correspondências, ofícios, circulares e protocolos). Semântica (significação de palavras, figuras de linguagem, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, denotação e conotação). Sintaxe (termos da oração, período composto, classificação de orações, concordância verbal e nominal, regência, crase e pontuação).
Noções de Informática
- Aplicativos de escritório: editores de texto, planilhas e apresentações. Conceitos básicos de hardware e software. Conceitos de internet, intranet e redes de computadores. Conceitos de segurança da informação e proteção de dados. Conceitos de sistemas operacionais (Windows, Linux, macOS). Conceitos sobre armazenamento e gerenciamento de arquivos. Conceitos sobre navegadores e ferramentas de busca. Conceitos sobre protocolos de comunicação na internet. Conceitos sobre redes sociais e ferramentas colaborativas. Conceitos sobre vírus, malwares e práticas de proteção. E-mail e comunicação eletrônica no ambiente corporativo. Ferramentas de backup e recuperação de dados. Formatação e edição de documentos digitais. Noções de computação em nuvem (cloud computing). Utilização de planilhas eletrônicas para cálculos e análises.
Direito Constitucional
- Administração pública na Constituição Federal. Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade das leis. Direitos e garantias fundamentais. Direitos políticos. Federalismo e organização do Estado. Organização dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Poder constituinte. Princípios fundamentais da Constituição. Processo legislativo. Remédios constitucionais. Responsabilidade do Estado. Segurança pública na Constituição. Sistema tributário nacional. Supremacia da Constituição.
Conhecimentos Específicos
- (Conforme solicitado pelo Edital 2026)
- Aplicação de sanções administrativas ambientais. Auto de infração ambiental e procedimentos de fiscalização. Avaliação de impactos ambientais em atividades urbanas. Controle da poluição atmosférica em áreas urbanas. Controle da poluição sonora e fiscalização de ruídos. Controle e fiscalização de efluentes líquidos. Controle e fiscalização de resíduos sólidos urbanos. Educação ambiental aplicada à fiscalização. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos ambientais. Fiscalização ambiental de atividades potencialmente poluidoras. Fiscalização ambiental em áreas de preservação permanente (APP). Fiscalização de queimadas e desmatamento em áreas urbanas e rurais. Fiscalização de uso e ocupação do solo com impacto ambiental. Fiscalização do transporte e destinação de resíduos. Fiscalização e controle de poluição hídrica. Fiscalização e monitoramento da qualidade ambiental urbana. Gestão ambiental no âmbito municipal. Infrações e penalidades administrativas ambientais. Legislação ambiental federal, estadual e municipal. Licenciamento ambiental municipal. Monitoramento ambiental em áreas urbanas e periurbanas. Procedimentos de vistoria e inspeção ambiental. Proteção e conservação da biodiversidade local. Proteção e fiscalização de recursos hídricos. Recuperação de áreas degradadas. Registro e tramitação de processos administrativos ambientais. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Supressão de vegetação e compensação ambiental. Unidades de conservação e proteção ambiental municipal. Uso sustentável dos recursos naturais no município. Código Florestal – Lei nº 12.651/2012. Lei da Biodiversidade – Lei nº 13.123/2015. Lei da Mata Atlântica – Lei nº 11.428/2006. Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/1998. Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei nº 12.305/2010. Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433/1997. Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) – Lei nº 6.938/1981. Política Nacional de Saneamento Básico – Lei nº 11.445/2007. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) – Lei nº 9.985/2000. Lei Complementar nº 140/2011.
Direito Administrativo
- Agentes públicos: classificação, deveres e responsabilidades. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos e invalidação. Bens públicos: classificação, uso e proteção. Controle da Administração Pública (interno e externo). Fiscalização e gestão de contratos administrativos. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992, com alterações). Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021). Poder de polícia administrativa e sua aplicação na fiscalização. Poderes administrativos (hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia). Princípios da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). Prescrição e decadência no Direito Administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Sanções administrativas e processo sancionador. Tribunal de Contas: competências e natureza jurídica. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999).
- Apostila Concurso Fiscal de Meio Ambiente Prefeitura Porto Calvo AL 2026
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