Flashcards em PDF · AL - Fiscal de Tributos Pão de Açúcar
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- Flashcards em PDF
- Órgão
- AL
- Cargo
- Fiscal de Tributos
- Banca
- IGEDUC
- Município
- Pão de Açúcar
- UF
- BR
- Edição do material
- 2026
Preço: R$ 19,90
Sobre este material
Flashcards em PDF · AL - Fiscal de Tributos Pão de Açúcar
Conteúdo programático
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Conhecimentos Básicos
- (Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Língua Portuguesa
- Fonologia (conceitos, encontros vocálicos, dígrafos, ortoépia, divisão silábica, prosódia, acentuação e ortografia). Interpretação e Análise Textual (compreensão global, ideias principais e secundárias, inferências, coesão, coerência, gêneros textuais e variedades linguísticas). Morfologia (estrutura e formação de palavras, classes de palavras e suas flexões). Redação Oficial (elaboração de correspondências, ofícios, circulares e protocolos). Semântica (significação de palavras, figuras de linguagem, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, denotação e conotação). Sintaxe (termos da oração, período composto, classificação de orações, concordância verbal e nominal, regência, crase e pontuação).
História e Geografia de Pão de Açúcar
- Cultura e Tradições de Pão de Açúcar (AL): festas populares, festejos juninos, vaquejadas, manifestações culturais e patrimônio imaterial. Emancipação Política e Desenvolvimento de Pão de Açúcar (AL): elevação à categoria de vila no século XIX, emancipação política em 24 de abril de 1877, importância econômica no contexto da navegação fluvial e do comércio regional, movimentos migratórios e influência cultural de portugueses, indígenas e africanos na formação local. Geografia de Pão de Açúcar (AL): localização geográfica e limites territoriais, aspectos físicos do município (clima, relevo, vegetação e hidrografia, com destaque para o Rio São Francisco), aspectos demográficos atuais, principais atividades econômicas (agricultura, pecuária, comércio, serviços e turismo), divisão administrativa e organização territorial. Origens e Formação Histórica de Pão de Açúcar (AL): os primeiros povoados e a ocupação do território, influência indígena e dos bandeirantes na região, o surgimento do povoado de Pão de Açúcar e sua relação histórica e econômica com o Rio São Francisco. Patrimônio Cultural e Figuras Notáveis de Pão de Açúcar (AL): arquitetura histórica, símbolos municipais, como a Igreja Matriz e prédios antigos, e personalidades que marcaram a história local, incluindo políticos, artistas e líderes comunitários.
Noções de Informática
- Conceitos básicos de operação de microcomputadores. Conceitos de internet e intranet. Correio eletrônico: uso e aplicação de e-mail, organização de mensagens. Navegadores de internet (Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge). Noções básicas de sistemas operacionais (Windows e Linux). Segurança da informação: noções básicas de vírus, worms e pragas virtuais; procedimentos de backup. Utilização de aplicativos de escritório (Microsoft Office e LibreOffice).
Conhecimentos Específicos
- (Conforme solicitado pelo Edital 2026)
- Administração tributária municipal: estrutura, competências e atribuições do Fisco Municipal. Base de cálculo, alíquotas e lançamento tributário no âmbito dos tributos municipais. Cadastro fiscal municipal: inscrição, atualização, baixa e fiscalização. Capacidade tributária ativa e competência tributária dos entes federativos. Crédito tributário: constituição, suspensão, extinção e exclusão. Decadência e prescrição tributárias: prazos, contagem e causas interruptivas. Direito Financeiro aplicado aos Municípios: receitas públicas e orçamento. Direito Tributário Constitucional: princípios constitucionais tributários. Fiscalização tributária: procedimentos, poderes, deveres e limites legais. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): fato gerador, base de cálculo, lançamento e isenções. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN): fato gerador, contribuintes, local da incidência e alíquotas. Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): hipóteses de incidência, base de cálculo e imunidades. Infrações e penalidades tributárias: multas, juros e sanções administrativas. Isenções, imunidades e incentivos fiscais no âmbito municipal. Legislação tributária municipal: leis, decretos, regulamentos e atos normativos. Lançamento tributário: modalidades, revisão e anulação. Obrigação tributária principal e acessória: conceitos e consequências do descumprimento. Parcelamento de débitos tributários: requisitos, efeitos e rescisão. Processo administrativo tributário municipal: defesa, recursos e julgamento. Responsabilidade tributária: substituição, solidariedade e sucessão. Restituição e compensação de tributos no âmbito municipal. Sistema Tributário Nacional: estrutura e repartição de competências. Taxas municipais: espécies, fato gerador e limites constitucionais. Tecnologia da informação aplicada à fiscalização tributária: sistemas, cruzamento de dados e auditoria eletrônica. Tributos municipais: espécies, características e limites legais. Valor venal do imóvel: critérios de avaliação e atualização para fins tributários. Vícios do lançamento tributário: nulidades e efeitos jurídicos. Vigilância e inteligência fiscal: prevenção e combate à evasão tributária. Zona urbana e rural para fins tributários: critérios legais e impactos no IPTU e ITR. Ética, deveres e responsabilidade funcional do Fiscal de Tributos no exercício do cargo
Gestão Pública
- Acesso à informação e transparência pública (Lei nº 12.527/2011 – LAI). Atos administrativos: conceitos, atributos, espécies e invalidação. Controle da Administração Pública: controle interno, externo e social. Ética no serviço público e códigos de conduta do servidor. Gestão de processos administrativos e fluxo documental. Gestão de pessoas no setor público: direitos, deveres e responsabilidades. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992, com alterações da Lei nº 14.230/2021). Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018). Organização da Administração Pública: direta, indireta, autarquias, fundações e empresas estatais. Planejamento e gestão pública: planos, programas e metas governamentais. Poderes da Administração Pública e uso do poder de polícia. Processo administrativo no âmbito da Administração Pública. Responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor público. Regime jurídico dos servidores públicos e princípios do serviço público.
- Apostila Concurso Fiscal de Tributos Prefeitura Pão de Açúcar AL 2026
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