Kit de Estudos para o concurso de Procurador São Joaquim da Barra SP 2026

Formato: Kit de Estudos
Órgão: Prefeitura de São Joaquim da Barra
Cargo: Procurador
Banca: CNACSP
Município: São Joaquim da Barra
UF: SP
Edição do material: 2026

Preço: R$ 42,90

Sobre este material

Conteúdo programático

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Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2026)

Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de textos; denotação e conotação; figuras; coesão e coerência; tipologia textual; significação das palavras; emprego das classes de palavras; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; estudo da crase; semântica e estilística; Fonologia: conceito, encontros vocálicos, dígrafos, ortoépica, divisão silábica, prosódia, acentuação e ortografia; Morfologia: estrutura e formação das palavras, classes de palavras; Sintaxe: termos da oração, período composto, conceito e classificação das orações, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, crase e pontuação; Semântica: a significação das palavras no texto; Interpretação de texto.

Raciocínio Lógico e Matemático

Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica Dedutiva, Argumentativa e Quantitativa. Lógica Matemática Qualitativa. Sequências Lógicas envolvendo Números, Letras e Figuras. Regra de três simples e compostas. Razões Especiais. Análise Combinatória e Probabilidade. Progressões Aritmética e Geométrica. Conjuntos: as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Geometria plana e espacial. Trigonometria. Conjuntos numéricos. Equações de 1º e 2º graus. Inequações de 1º e 2º graus. Funções de 1º e 2° graus. Geometria analítica. Matrizes determinantes e sistemas lineares. Polinômios.

Noções de Informática

Sistema Operacional Windows 10 ou superior ou Sistemas Operacionais, incluindo Linux e suas distribuições: conceito de pastas, Windows Explorer, diretórios, arquivos e atalhos, mouse, área de trabalho(desktop), área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos Microsoft Office 2013 ou superior. Comandos de navegação e gerenciamento de arquivos (como ls, cd, rm, cp), Comandos de manipulação de processos (ps, kill, top), Configurações de permissões e arquivos (chmod, chown). Navegação internet e navegadores, conceitos de URL, links, sites, impressão de páginas, guias ou abas. Uso de correio eletrônico, envio e recebimento, caixa de entrada, lixo eletrônico ou spam, Microsoft Outlook e Thunderbird. Microsoft Word 2013 ou superior. Estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, e tabelas, impressão, ortografia e gramática, controle de quebras, numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto, wordart, recursos e utilização adicionais do software. Microsoft Excel 2013 ou superior. Estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções básicas e impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras, numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação, recursos e utilização adicionais do software.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Direito Constitucional: Conceito; Classificação; Poder Constituinte; Reforma Constitucional; Emenda e revisão constitucionais; Princípio Hierárquico da Norma Constitucional; Controle de Constitucionalidade; Sistema Brasileiro; Inconstitucionalidade por omissão; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Princípios Fundamentais da Constituição de 1988; Direitos e Garantias Fundamentais; Direitos e deveres individuais e coletivos; Direitos Sociais; Organização Política Administrativa; União; Estados Federados; Municípios; Distrito Federal e Territórios; Intervenção; Administração Pública; Servidores Públicos Civis; Organização dos Poderes: Poder Legislativo; Organização, atribuições e competência do Congresso; Câmara dos Deputados e Senado Federal; Processo Legislativo; Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária; Poder Executivo; Presidência da República; Atribuições; Responsabilidades; Ministros de Estado; Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional; Poder Judiciário: Órgãos, competências e a reforma introduzida pela emenda 45/2004; As Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Geral da União; Advocacia e Defensoria Pública; Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de defesa e Estado de sítio; Tributação e Orçamento; Sistema Tributário Nacional; Finanças públicas; Ordem Econômica e Financeira; Ordem Social; Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias. Direito Administrativo: Administração Pública; Conceito; Natureza; Fins; Regime jurídico administrativo; Princípios Constitucionais expressos e implícitos; Órgãos e agentes Públicos; Administração Pública direta e Administração Pública indireta; Contrato de gestão; Responsabilidade civil da Administração; Considerações gerais; A responsabilidade civil da Administração Pública e o terceiro setor; Parcerias; Organização da Administração Pública; Autonomia municipal; Poderes e deveres do administrador Público; Poderes administrativos; Uso e abuso de poder; Atos Administrativos; Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; Motivação; Vinculação e Discricionariedade; O silêncio no Direito Administrativo Brasileiro; Revogação; Invalidação: regime jurídico dos atos inválidos; Atos nulos, anuláveis e inexistentes; Invalidação e dever de indenizar; Convalidação ou saneamento; Processo Administrativo; Conceito, Princípios, Fases e Tipologia; Licitação; Conceito e modalidades; Finalidade e princípios; Objeto; Obrigatoriedade, dispensas e inexigibilidade; Procedimento; Invalidação e revogação; Lei no 8.666/93; Pregão (Lei no 10.520/02); Contrato Administrativo; Conceito; Peculiaridades; Formalização; Execução e inexecução; Rescisão; Equilíbrio econômico-financeiro; Serviços públicos; Conceito e classificação; Outorga e delegação; Regulamentação e controle; Requisitos do serviço e direitos dos usuários; Concessão, permissão e autorização de serviço público; Extinção do contrato de concessão e Síntese da Composição patrimonial; Responsabilidade Civil; Convênio e consórcio; Bens Públicos; Conceito, classificação e administração; Regime jurídico; Formas de utilização dos bens Públicos; Alienação dos bens Públicos; Desapropriação, servidão administrativa, requisição, ocupação temporária, limitação administrativa e tombamento; Servidor Estatal; Conceito, classificação e regime jurídico; Normas constitucionais; Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: provimento, vacância, direitos, deveres, vantagens, regime disciplinar, processo administrativo disciplinar e sindicância; Responsabilidade penal, responsabilidade administrativa e civil; Improbidade administrativa (Lei no 8429/92); Controle da Administração Pública; Controle interno e Controle externo; Controle pelo Poder Legislativo; Controle pelo Tribunal de Contas; Controle pelo Poder Judiciário; Prescrição no Direito Administrativo Brasileiro; Lei orgânica Municipal. Direito Financeiro: conceito e objeto; Competência legislativa: normas gerais e específicas; Lei no 4.320/64; Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/00); Orçamento Público: natureza jurídica; princípios; vedações; Leis Orçamentárias: Lei Orçamentária Anual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual; Créditos Adicionais; Processo legislativo; Receita Pública: Classificações; Receitas originárias e derivadas; estágios, dívida ativa; Despesa Pública: classificação, estágios da despesa: empenho; liquidação e pagamento; Programação financeira; Regime contábil da despesa; Restos a pagar e despesas de exercícios anteriores; Precatórios judiciais; Crédito Público: disciplina constitucional dos créditos e empréstimos Públicos; classificação dos créditos Públicos; dívida pública fundada, consolidada e mobiliária; Competência do Senado Federal sobre dívida pública; Fiscalização financeira e orçamentária; Controle externo: Poder Legislativo e Tribunais de Contas; Controle interno. Direito Tributário: conceito, natureza, posição e autonomia; Relações do Direito Tributário com outros ramos do Direito; Conceito e classificação dos tributos; Espécies tributárias no Código Tributário Nacional (impostos, taxas e contribuições de melhoria); Outras espécies tributárias (empréstimo compulsório e contribuições sociais, econômicas e coorporativas); Fontes do Direito Tributário: fontes primárias e fontes secundárias; Legislação tributária: Leis, Tratados, Decretos e instrumentos normativos complementares; Competência tributária: classificação, critérios de partilha e exercício; Limitações constitucionais ao poder de tributar; Princípios jurídicos da tributação e imunidades tributárias; Vigência e aplicação da legislação tributária; Interpretação e integração da lei tributária; Normas gerais de Direito Tributário; Obrigação tributária: fato gerador da obrigação tributária; Incidência, não-incidência, imunidade e isenção; Obrigação principal e obrigação acessória; Sujeição ativa e passiva da obrigação tributária; Responsabilidade tributária; Substituição tributária; Lançamento tributário: conceito, natureza, modalidades e efeitos; Hipóteses de revisão de lançamento; Denúncia espontânea; Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: hipóteses; Extinção do crédito tributário: causas extintivas previstas no Código Tributário Nacional; Exclusão do crédito tributário: isenção e anistia; Infrações e sanções tributárias: conceito e natureza jurídica; Crimes tributários. Direito Urbanístico e Ambiental: Planos Urbanísticos; Ordenação do Uso e da Ocupação do Solo Urbano; Áreas de interesse especial; Áreas de proteção ambiental; Instrumentos de atuação urbanísticas: plano diretor, limitações e restrições urbanísticas ao direito de propriedade; Desapropriações urbanísticas; Das autorizações e licenças urbanísticas; Função social da propriedade e meio-ambiente; Direito Ambiental das Cidades; Competência Constitucional dos Municípios e matéria ambiental; Dos danos e das reparações ambientais: considerações de ordem material; As tutelas jurisdicionais do meio ambiente: inibitória, de remoção do ilícito e de ressarcimento; O Estatuto da Cidade; Da regularização fundiária nas Cidades; Usucapião especial Urbano; O Município e a gestão dos recursos hídricos; A poluição atmosférica e a Cidade; A poluição sonora nas Cidades; Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei nº 12.305/2010). Direito Civil: Lei, espécies, eficácia no tempo e no espaço, retroatividade e irretroatividade das leis, interpretação, efeitos, solução de conflitos intertemporais e espaciais de normas jurídicas; Das pessoas: conceito, espécies, capacidade, domicílio; Fatos Jurídicos; Ato jurídico: noção, modalidades, formas extrínsecas, pressupostos da validade, defeitos, vícios, nulidades; Ato ilícito; Negócio jurídico; Prescrição e decadência; Bens: das diferentes classes de bens; Da posse e sua classificação: aquisição, efeitos, perda e proteção possessória; Da propriedade em geral: propriedade imóvel, formas de aquisição e perda; condomínio em edificações; Direito do autor: noções gerais, direitos morais e patrimoniais, domínio público, relações do Estado com o Direito do Autor; Dos direitos reais sobre coisas alheias: disposições gerais, servidões, usufruto, penhor, hipoteca; Dos direitos de vizinhança, uso nocivo da propriedade; Dos registros públicos; Das obrigações: conceito, estrutura, classificação e modalidades; Efeitos, extinção e inexecução das obrigações; Dos contratos: disposições gerais; Dos contratos bilaterais, da evicção; Das várias espécies de contratos: da compra e venda, da locação, do depósito; Enriquecimento sem causa; Da responsabilidade civil do particular. Direito Processual Civil: Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015; Parte geral – das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais; Da função jurisdicional: da jurisdição e da ação; dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional; da competência interna; Dos sujeitos do processo: das partes e dos procuradores; do litisconsórcio; da intervenção de terceiros; da advocacia pública; Dos atos processuais: da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais; da comunicação dos atos processuais; das nulidades; da distribuição e do registro; do valor da causa; Da tutela provisória: disposições gerais; da tutela de urgência; da tutela da evidência; Da formação, da suspensão e da extinção do processo; Parte especial – do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença: do procedimento comum; do cumprimento da sentença; dos procedimentos especiais; Do processo de execução: da execução em geral; das diversas espécies de execução; dos embargos à execução; da suspensão e da extinção do processo de execução; Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais: da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais; dos recursos. Direito do Trabalho: Normas Especiais de Tutela do Trabalho; Princípios da Legislação e do Processo do Trabalho; Contrato Individual de Trabalho; Direitos Trabalhistas, duração do trabalho, férias, licenças e categorias especiais; Da proteção do trabalho da mulher e do menor; Da rescisão do contrato de trabalho; Da remuneração do trabalho; Organização do Trabalho; Organização Sindical; Convenções Coletivas de Trabalho; Justiça do Trabalho; Processo Judiciário do Trabalho; Prazos no Processo do Trabalho; Execução no Processo do Trabalho; Recursos no Processo do Trabalho.
Apostila Concurso Procurador São Joaquim da Barra SP 2026

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