Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipos e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 10. Locuções verbais (perífrases verbais). 11. Funções do “que” e do “se”. 12. Formação de palavras. 13. Elementos de comunicação. 14. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 15. Concordância verbal e nominal. 16. Regência verbal e nominal. 17. Colocação pronominal. 18. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 19. Elementos de coesão. 20. Função textual dos vocábulos. 21. Variação linguística.
Noções de Direito Eleitoral: 1. Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). 1.1. Introdução; 1.2. Órgãos da justiça eleitoral; 1.2.1. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); 1.2.2. Tribunais regionais eleitorais; 1.2.3. Juízes eleitorais e juntas eleitorais: composição, competências e atribuições; 1.3. Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão. 2. Lei nº 9.504/1997 e suas alterações. 2.1. Disposições gerais; 2.2. Coligações; 2.3. Convenções para escolha de candidatos; 2.4. Registro de candidatos; 2.5. Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. 3. Lei nº 9.096/1995 e suas alterações. 3.1. Disposições preliminares; 3.2. Filiação partidária. 4. Resolução do TSE nº 23.659/2021. 4.1. Alistamento eleitoral; 4.2. Transferência de domicílio eleitoral; 4.3. Segunda via da inscrição; 4.4. Título eleitoral; 4.5. Acesso às informações constantes do cadastro; 4.6. Restrição de direitos políticos; 4.7. Revisão do eleitorado; 4.8. Restrição de direitos políticos; 4.9. Revisão do eleitorado.
Noções de Direito Constitucional: 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1. Princípios fundamentais. 2. Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1. Normas de eficácia plena, contida e limitada; 2.2. Normas programáticas. 3. Direitos e garantias fundamentais. 3.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4. Organização político-administrativa do Estado. 4.1. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. 5. Administração pública. 5.1. Disposições gerais, servidores públicos. 6. Poder executivo. 6.1. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 7. Poder legislativo. 7.1. Estrutura; 7.2. Funcionamento e atribuições; 7.3. Processo legislativo; 7.4. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária; 7.5. Comissões parlamentares de inquérito. 8. Poder judiciário. 8.1. Disposições gerais; 8.2. Órgãos do poder judiciário; 8.3. Organização e competências; 8.4. Conselho Nacional de Justiça; 8.4.1. Composição e competências. 9. Funções essenciais à justiça. 9.1. Ministério Público, Advocacia Pública; 9.2. Defensoria Pública.
Noções de Direito Administrativo: 1. Noções de organização administrativa. 1.1. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração; 1.2. Administração direta e indireta; 1.3. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2. Ato administrativo. 2.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3. Agentes públicos. 3.1. Legislação pertinente; 3.1.1. Disposições constitucionais aplicáveis; 3.2. Disposições doutrinárias; 3.2.1. Conceito; 3.2.2. Espécies; 3.2.3. Cargo, emprego e função pública. 4. Poderes administrativos. 4.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; 4.2. Uso e abuso do poder. 5. Controle da administração pública. 5.1. Controle exercido pela administração pública; 5.2. Controle judicial; 5.3. Controle legislativo. 6. Responsabilidade civil do Estado. 6.1. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro; 6.1.1. Responsabilidade por ato comissivo do Estado; 6.1.2. Responsabilidade por omissão do Estado; 6.2. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado; 6.3. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins: 1. Resolução nº 282, de 11 de dezembro de 2012; 1.1. Livro I – Da organização e Competência.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1.1. Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 1.2. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 1.3. Gestão de processos. 1.4 Gestão da qualidade. 1.5. Gestão de projetos. 1.6. Planejamento estratégico. 1.7. Excelência nos serviços públicos. 1.8. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 1.9. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. 1.10. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 1.11. O paradigma do cliente na gestão pública. 1.12. Sustentabilidade pública e acessibilidade. 2.GESTÃO DE PESSOAS: 2.1. Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. 2.2. Fundamentos, teorias e escolas da administração e o seu impacto na gestão de pessoas. 2.3. Função do órgão de recursos humanos. 2.3.1. Atribuições básicas e objetivos. 2.3.2. Políticas e sistemas de informações gerenciais. 2.4. Comportamento organizacional. 2.4.1. Relações indivíduo/organização. 2.4.2. Liderança, motivação e desempenho. 2.4.3. Qualidade de vida. 2.5. Gestão por competências. 2.6. Lei nº 8.112/1990 (direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis). 2.7. Tendências em gestão de pessoas no setor público. 3.GESTÃO DE CONTRATOS: 3.1. Legislação aplicável à contratação de bens e serviços. 3.1.1. Lei nº 14.133/2021. 3.2. Elaboração e fiscalização de contratos. 3.2.1. Cláusulas e indicadores de nível de serviço. 3.2.2. Papel do fiscalizador do contrato. 3.2.3. Papel do preposto da contratada. 3.2.4. Acompanhamento da execução contratual. 3.2.5. Registro e notificação de irregularidades. 3.2.6. Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas.